O juiz federal Ronaldo Desterro determinou na última sexta-feira (09), que Francisco Nagib e Márcio Jerry retirem outdoor com propaganda irregular, instalado no Centro de Codó, na rua Colatino Borborema.
O pedido de tutela de urgência foi formulado pelo candidato Pedro Neres (PSD), alegando que a propaganda por meio de outdoor contraria o artigo 14 da Resolução TSE n° 23.610/19, pois além do nome e número de campanha, há fotografias de Nagib e Jerry, causando razoável impacto visual e desequilíbrio eleitoral. Pedro Neres disse ainda que há um banner no comitê de campanha que não é o central, com fotografias dos candidatos representados em dimensão superior a 0,5m2, violando o artigo 20 da Resolução TSE n° 23.610/19.
O juiz federal constatou irregularidades e determinou aos responsáveis a retirada de propaganda irregular em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
A Prefeitura de Caxias, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da Secretaria Adjunta de Limpeza Pública estão implantando um reservatório de água na entrada do lixão controlado de Caxias. A ideia é amenizar a fumaça que sai do local incomodando os moradores. A medida visa dar maior tranquilidade aos moradores da comunidade dos bairros Teso Duro e Antenor Viana que são mais afetados.
“O trabalho que estamos fazendo é a implantação da caixa aqui no lixão, esse é um dos nossos objetivos. Nós temos dificuldade em fazer com que os caminhões pipa se aproximem da área incendiada. Para que esse trabalho seja facilitado, os caminhões que captam a água do rio vão colocar a água na caixa para ser bombeada através de uma mangueira até a área que precisa ter o fogo apagado”, explica Clodomir Rocha, secretário adjunto de Limpeza Pública.
A gestão municipal por meio dessa iniciativa atende um pedido da população. A Prefeitura já mantém no local tratores e carros pipa para apagar o fogo que aparece espontaneamente ou provocado. O reservatório de água será abastecido pela água do Rio Itapecuru, que posteriormente será bombeada até o local onde algum princípio de incêndio deva ser apagado.
“A caixa está dentro de um buraco e a única canalização que temos é a que vai levar a água que será bombeada até o incêndio. Não há captação de água potável para esta finalidade, pois a água potável é para uso da população, essa que vamos utilizar para apagar casos de incêndio, vem em carro pipa e será retirada do Rio Itapecuru”, explica Clodomir Rocha, secretário adjunto de Limpeza Pública.
O número de municípios que estão apoiando a candidatura de Pedro Neres só aumenta. Neste domingo (12), Pedro Neres participou de quarto eventos em diferentes regiões no Maranhão.
Ontem foi um dia bastante proveitoso, o candidato começou o dia participando de um grande tornei de futebol no Km 17. Depois do evento esportivo, Pedro Neres inaugurou o comitê no povoado Santa Rita, Distrito de Capinzal do Norte, realizado pela Daeli Mendes, liderança política que apoia a sua candidatura.
Durante a tarde, Pedro Neres participou de um grande evento esportivo no povoado São Joaquim, na oportunidade ele reinou os desportivas e apresentou suas propostas.
Pedro Neres finalizou o domingo inaugurando um comitê no povoado Independência, em Peritoró.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Codó e atual vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Leonel Filho), denunciado pela Aliança Nacional LGBT+ e repudiado pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos da População LGBT+ por suposto crime de homofobia, foi denunciado pela Procuradoria Geral do Município no dia 14 de abril de 2021, por ter deixado de encaminhar relatório de gestão fiscal junto à Secretaria do Tesouro Nacional, deixando o município de Codó inadimplente, segundo denúncia encaminhada à Vara Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Caxias-MA.
Ainda segundo denúncia encaminhada à Justiça Federal do Maranhão, as obrigações que cabiam ao réu Leonel Filho não foram cumpridas, embora tenha sido regularmente notificado para solucionar o problema, conforme notificação n° 09/2021 encaminhada pelo município demandante solicitando que fosse providenciado com urgência o ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- RGF junto ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SINCOF), referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2019, e primeiro, segundo e terceiro quadrimestre do ano de 2020, que perfazem respectivamente o valor de R$ 5.123,395,12 (cinco milhões, cento e vinte e três mil, trezentos e noventa e cinco reais e doze centavos) de débitos previdenciários e R$ 403.445,33 (quatrocentos e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos).
Em março deste ano, o juiz federal, Gustavo André Oliveira dos Santos, reconheceu a incompetência da Justiça Federal para a apreciação da demanda. O município de Codó recorreu da decisão de declaração de incompetência alegando que a deliberação mostra- se infundada e contraditória.
Leonel apresentou reposta alegando que já havia precedido a quitação dos débitos solicitados, porém a resposta apresentada não fazem referência ao que foi solicitado nas notificações 30/2021 e 31/2021, não comprovando nenhum ato de regularização dos débitos da Câmara Municipal junto à PGFN e Receita Federal do Brasil no biênio 2019/2020, restando constatados que ainda encontram-se em aberto e em cobrança pela SRF e PGFN.
O processo contra o vereador está concluso para decisão desde o dia 17 de maio de 2022.
