A deputada Dra. Helena Duailibe (PP) fez uma defesa do programa Maranhão Livre da Fome, na sessão plenária desta quarta-feira (24), ao ressaltar que a ação do governo do Estado vai muito além da entrega de cartões. A fala da parlamentar contestou informações distorcidas da oposição.

“Na verdade, são várias ações que são desenvolvidas. A grande preocupação nossa era de não se fazer um programa só para entregar cartão, mas sim acompanhar as famílias, visitar as famílias. Todas essas famílias vêm de um cadastro que é fornecido pelos municípios”, detalhou.

Dra. Helena Duailibe esclareceu que o programa está sendo exemplo, segue um planejamento e requer toda uma estrutura. “Tem todo esse cronograma de atendimento que, às vezes, demora. Mas, o mais importante é que, quando ele começa, tem objetivos claros, tem realmente sido um exemplo”, observou.

Para mostrar o alcance, a parlamentar relatou a experiência de ter participado de ato do programa na Região Metropolitana de São Luís. “Vi atendimento em saúde, atendimento às famílias, não só a entrega do cartão”, declarou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A proposta amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis.

A proposição retorna, no caso da prisão de parlamentar por crime inafiançável, à exigência de voto secreto para que a Casa Legislativa decida sobre o tema. Segundo o projeto aprovado na Câmara, os parlamentares “a qualquer tempo, somente serão alvos de medidas cautelares de natureza pessoal ou real dele provenientes”.

A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro, com 344 votos favoráveis e 133 contrários. Nesta quarta-feira (24), no Senado Federal, relator Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório defendendo a inconstitucionalidade e injuridicidade da proposta.

“Vossa Excelência teve a coragem de pautar com a urgência devida essa matéria absurda e confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais Justiça”, afirmou nesta quarta-feira (24), durante a leitura do relatório.

Emenda contrária

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda na terça-feira (23/9) para tentar salvar a PEC da Blindagem. No entanto, durante a votação nesta quarta-feira (24), o parlamentar votou atrás e disse que “não há condições de discutir, com serenidade, esse tema da imunidade parlamentar material”.

“Penso que poderíamos avançar, mas o relator não acolheu. Não vou insistir na PEC neste momento, mas rogo aqui nesta Casa que nós possamos discutir esse tema com a devida liberdade e com a devida serenidade em outro momento”, acrscentou o senador.

A emenda foi assinada com outros 12 senadores, entre eles Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN).

Moro declarou ser contra a PEC da Blindagem, deixando claro que é uma proposta “inaceitável”. Em seu discurso na CCJ, ele também defende o fim do foro privilegiado.

Os senadores se juntaram na comissão para defender o relatório Alessandro Vieira e se mostraram contrários à exigência do voto secreto. Agora, o arquivamento da proposta deverá ser comunicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em alusão ao ‘Setembro Verde’ e em homenagem aos 25 anos do transplante de órgãos no Maranhão, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (24), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para sensibilizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos e tecidos.

Requerida pelo deputado estadual Florêncio Neto (PSB), a sessão contou com a presença de parlamentares, diretores de hospitais transplantadores, gestores de saúde, profissionais de transplante e familiares de doadores.

De acordo com o deputado, os transplantes no Maranhão tem ganhado uma proporção positiva, graças à conscientização da sociedade e ao trabalho de hospitais como Carlos Macieira, Presidente Dutra e à Central de Doação de Órgãos, além de pessoas que contribuem para que o transplante de órgãos seja uma realidade cada vez mais próxima dos maranhenses.

“O Maranhão tem ampliado anualmente o alcance de pessoas que esperam por um transplante. Isso nos traz esperança e motivação para continuarmos com o incentivo na conscientização da doação de órgãos, que traz renovo e nova vida para outras pessoas e famílias”, destacou Florêncio Neto.

A superintendente do Hospital Dutra, Joyce Lages, destacou a importância do momento em prol da doação de órgãos. “É uma oportunidade de unirmos forças a um propósito maior, que é salvar vidas no momento em que famílias se propõem a um ato de extrema generosidade, que é a doação”, pontuou.

Para o médico intensivista Hiago Bastos, coordenador da Central de Transplantes do Maranhão, a data é um marco histórico para o estado.

“Essa data é um marco histórico para a Central, principalmente em um momento em que vivemos recordes históricos de doação e transplantes de órgãos e tecidos, com consequente redução expressiva da fila de espera”, disse.

Janete Alves é um enfermeira e familiar de um doador. Para ela, é essencial conversar com a família sobre o desejo de doar órgãos. “Meu irmão sempre comunicou a todos da família, amigos e colegas de trabalho sobre sua vontade de ser doador. Estamos triste com a partida dele, mas feliz por ter realizado o desejo que ele tinha em deixar esse legado para quem precisa”, relatou.

O ‘Setembro Verde’ é uma campanha nacional que visa conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, buscando incentivar as famílias a manifestarem o desejo de doar em vida.

A campanha ocorre durante o mês de setembro, culminando no Dia Nacional da Doação de Órgãos, em 27 de setembro. Para que a doação de um doador falecido seja realizada, é essencial a autorização da família, o que reforça a necessidade de um diálogo aberto e informado sobre o tema.

A Assembleia Legislativa do Maranhão fez um minuto de silêncio, durante a sessão plenária desta terça-feira (23), em memória do ex-deputado e pastor José Alves Cavalcante, presidente da Convenção de Ministros das Assembleias de Deus do Seta no Maranhão (Comadesma); do Sargento PM Carlos André Rodrigues de Araújo; e do Soldado Bruno Almeida Silva.

A solicitação da homenagem póstuma ao ex-deputado e pastor José Alves Cavalcante foi feita pela presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB); e os deputados Antônio Pereira (PSB), Mical Damasceno (PSD) e Wellington do Curso (NOVO).

O deputado Wellington do Curso também solicitou um minuto de silêncio em honra à memória dos policiais militares, Sargento Carlos André de Araújo e Soldado Bruno Almeida Silva, devido aos bons serviços prestados pelos policiais à corporação e à sociedade.

O vereador Hermínio da Farmácia (União), foi o único vereador da base governista que discordou do projeto de autoria do vereador Raimundo Leonel e votou contra a mudança do nome do Campo do Tiro de Guerra.

Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (23), Hermínio da Farmácia levantou questão de ordem durante a computação de votos em painel e surpreendeu ao votar contra o Projeto de Lei Legislativo nº 19/2025, que denomina o campo do Tiro de Guerra para Campo da Pegada.

A votação alterou o nome do Campo do Tiro de Guerra e o bloco oposicionista anunciou que irá acionar as autoridades para contestar o projeto de lei aprovado pela Câmara que denominou o nome do Campo do Tiro de Guerra para Campo da Pegada, violando os princípios da impessoalidade e da transparência governamental, promovendo a imagem do prefeito Chiquinho Oliveira.

Votaram favoráveis ao projeto: Araújo Neto, Leonel Filho, Rodrigo Figueiredo, Ibrahim Neto, Dedé do Zé Garimpeiro, Leandro Magalhães, Wanderson da Trizidela, Nunes do Náutico, Leda Torres, Rosélia do Comercial Osmar, Teonilo do Garra e Antônio Luz.

Votaram contra o projeto: Pastor Max, Domingos Reis, Valber Cabral, Chiquinho do SAE Júnior e Hermínio da Farmácia.