O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou aos líderes dos partidos que vai pautar a urgência do projeto de lei da anistia na quarta-feira (17).

Após semanas de bastante pressão, a sinalização foi dada durante a reunião de líderes desta terça-feira (16), na Residência Oficial da Câmara, em Brasilia (DF). Um outro encontro das lideranças está previsto para quarta, às 10h.

Parlamentares que estiveram na reunião afirmaram à reportagem do SBT que a afirmação de Motta animou a oposição. Isso porque a expectativa é que o texto a ser pautado seja aquele defendido pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que prevê uma anistia ampla, geral e irrestrita.

Ainda assim, de hoje para amanhã deputados mais alinhados ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam se articular em torno de um texto alternativo.

Se isso não for possível, a tendência é que a base governista aposte no esvaziamento da votação na quarta, para garantir a derrota da proposta desenha da pela oposição. A ideia é que os votos “não” e as ausências sejam suficientes para sepultar o projeto.

Se o plano prosperar, o próximo passo seria dar gás um projeto alternativo, a chamada “anistia light”. Essa, sim, apesar de ser rechaçada pelo governo, poderia ter algum espaço de discussão. Esta ideia teria mais simpatia de Motta neste momento.

Uma das possibilidades é que um texto nesses moldes, como tem defendido o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não proponha o perdão a Bolsonaro, mas revise a dosimetria das penas aplicadas a alguns dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

Governistas
O texto enfrenta muita resistência dos governistas. A ministra Gleisi Hoffmann (PT), por exemplo, afirmou que vai trabalhar para derrubar o requerimento de urgência.

“O governo é contra a anistia. Além de imoral é inconstitucional. Nem terminou o julgamento e já há pressão para pautar. Vamos nos posicionar contra e trabalhar para derrubar o pedido de urgência”, afirmou.

SBT News

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (16), a visita institucional da juíza conselheira da Corte Constitucional de Angola, Maria de Fátima de Almeida Silva, e uma comitiva do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), em missão oficial de intercâmbio institucional e acadêmico. O encontro ocorreu por iniciativa da deputada Helena Duailibe (PP).

Na pauta, a abertura do semestre letivo com o evento “Diálogos Constitucionais: Tribunal Constitucional de Angola e Tribunal Constitucional de Portugal”. O PPGDIR reafirmou seu compromisso com uma formação crítica, plural e internacionalizada, ampliando laços entre Brasil, Angola e Portugal, e aproximando a pós-graduação maranhense de importantes centros de produção de conhecimento.

O programa de pós-graduação em Direito da UFMA está mantendo um diálogo internacional com países da América Latina e da África lusófona. A visita da juíza, entre outras coisas, integra a programação de atividades de cooperação internacional desenvolvidas entre o PPGDIR/UFMA e instituições do sistema de Justiça brasileiro, com o objetivo de promover o fortalecimento de vínculos jurídicos e acadêmicos com a República de Angola, sobretudo no tocante à governança constitucional e à proteção de direitos fundamentais.

Na conversa com a juíza e sua comitiva, Iracema Vale também falou sobre o trabalho que desenvolve à frente do Legislativo Estadual e do grande desafio que decidiu encarar como a primeira mulher a ocupar o posto. “Tudo isso com o apoio do Governo do Estado, que tem lutado para colocar as mulheres nos espaços de poder. E temos feito a nossa parte com muito orgulho”, disse Iracema Vale, destacando, também, que seu gabinete é composto, em sua maioria, por mulheres.

Vale ressaltou, também, a questão da representatividade feminina na Assembleia, com 12 deputadas atuantes, o que significa a maior bancada da história da casa legislativa. Além disso, detalhou o trabalho executado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia.

Participaram do encontro o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA, Paulo Roberto Barbosa Ramos, e os professores Edith Maria Barbosa Ramos, Bruno Silva Ferreira, Fredson de Souza Costa, Jhessika Lobo e José Aristóbolo.

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Cândido Mendes, deflagrou nesta terça-feira, 16, a Operação Maat (fase Prato Cheio), visando desarticular um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos que deveriam ser utilizados para o fornecimento de merenda escolar em 2014 no Município de Godofredo Viana.

Com o apoio da Polícia Civil, a ação resultou na prisão do ex-prefeito Marcelo Jorge, do empresário Antônio Muniz e da ex-secretária de Administração e Finanças de Godofredo Viana, Gihan Torres, irmã do ex-prefeito.

Foram apreendidos cinco veículos (duas SW4, uma Mercedes, uma Hilux e uma Nissan Triton), além de joias e dinheiro em espécie nas residências dos acusados em São Luís.

A Justiça determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens dos requeridos, limitados ao montante de R$ 1.258.188,29. Os mandados foram assinados, inicialmente, pelo juiz titular da Vara Única da Comarca de Alcântara, que respondia, à época, pela Comarca de Cândido Mendes, Rodrigo Otávio Terças Santos, e pela juíza Luana Cardoso Santana Tavares, titular da Vara Única da Comarca de Cândido Mendes.

O Município de Godofredo Viana é termo judiciário da Comarca de Cândido Mendes.

De acordo com o promotor de justiça Márcio Antonio Alves de Oliveira, que responde pela Promotoria de Cândido Mendes, os alvos da operação estariam envolvidos em um complexo esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas, causando graves prejuízos aos cofres públicos.

Polícia Civil deu apoio à operação
O nome da operação, Maat, faz referência à deusa egípcia da justiça e da verdade.

As prisões e o mandado de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça após a análise de provas colhidas ao longo da investigação, que incluem documentos, registros bancários e depoimentos de testemunhas.

DENÚNCIA

A denúncia, datada de 14 de novembro de 2024, aponta o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, a ex-secretária de Administração e Finanças, Gihan Ayoub Jorge Torres e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto como os principais alvos.

Conforme a ação do Ministério Público, foram cometidas irregularidades desde 2014. Apesar do repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o fornecimento de merenda escolar às crianças foi realizado de maneira inadequada. Relatos de uma nutricionista e de diretores de escolas confirmam que a merenda foi fornecida de forma precária por apenas dois dos dez meses letivos daquele ano.

O inquérito, iniciado em 2016, apurou que o Município de Godofredo Viana recebeu R$ 173.712,00 do FNDE em 2014, mas a empresa contratada – A da C MUNIZ NETO – não teria entregue os alimentos nos meses de fevereiro, março, maio, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro.

A denúncia aponta ainda que, em dezembro, após o encerramento do ano letivo, foram emitidas notas fiscais no valor de R$ 62.984,00 por itens que não foram entregues nas escolas.

O Ministério Público sustenta que o ex-prefeito e a ex-secretária, que são irmãos, organizaram o desvio de dinheiro público, autorizando pagamentos a notas de empenho por produtos que não foram adquiridos. O documento acrescenta que a empresa A da C MUNIZ NETO recebeu um valor atualizado de R$ 181.369,62.

Também foi apontada a prática de outros crimes, como lavagem de dinheiro e fraude em licitação. O total de prejuízo aos cofres públicos, segundo a denúncia, é de R$ 258.188,29, com um valor de R$ 1.258.188,29 para fins de bloqueio patrimonial.

“O Ministério Público seguirá desenvolvendo seu papel constitucional de fiscalizar o cumprimento da lei e de defesa da sociedade”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira”.

Redação: CCOM-MPMA

Nesta segunda-feira (15), o governo do Maranhão deu início a uma nova etapa de expansão da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com a inauguração do prédio do Centro de Ciências da Saúde, no Campus Paulo VI da universidade, em São Luís, que abriga o curso de Medicina.

Durante a solenidade de inauguração do prédio, o governador Carlos Brandão destacou que a entrega é um marco histórico para a Uema, o que vai refletir na formação de novos profissionais de saúde para atender a população do estado.

“Hoje, a gente inaugura um complexo educacional na área da saúde. Já temos o curso de Medicina, ano que vem teremos também o de Psicologia e vamos poder oferecer outros cursos da área. É um prédio moderno e nosso objetivo é que este curso se torne referência no estado. Então, é um momento histórico que vai contribuir para reduzir o déficit de médicos para atender a população do Maranhão”, assinalou Brandão.

Por ano, 80 alunos do curso de Medicina ingressarão no centro, que também abrigará outras graduações da área da saúde. O governador do estado informou que 50% das vagas são reservadas para estudantes oriundos de escolas públicas.

Segundo o reitor da Uema, Walter Canales, a nova estrutura representa um avanço significativo na consolidação da formação em saúde da universidade.

“Este espaço moderno, bem equipado e integrado fortalece de forma decisiva as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Aqui teremos 80 novos alunos de Medicina por ano. A partir de 2026, também já teremos a primeira turma de psicologia, e em breve outros cursos da saúde, de modo que possamos ocupar de forma plena essas instalações, propiciando o desenvolvimento de metodologias específicas de ensino e aprendizagem modernas”, afirmou Walter Canales.

O diretor do CCS, Af Ali Uthant, parabenizou a determinação do governo do Maranhão e da Uema em entregar o prédio. “A implantação deste complexo educacional vai formar com responsabilidade profissionais nas áreas de Medicina e Psicologia, voltados às necessidades da população maranhense, e isso representa um avanço na prestação dos serviços de saúde pública no estado”, avaliou.

Centro de Ciências da Saúde do Curso de Medicina

A construção do Centro de Ciências da Saúde do Curso de Medicina, da Uema, em São Luís, foi executada pelo governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), e teve um investimento de R$ 26.279.153,45.

O espaço oferece oportunidade de formação na área da saúde, com ensino de alta qualidade.

O complexo possui um total de 3.960,37 metros quadrados de área construída. Além do curso de Medicina, o local abrigará o curso de Psicologia, previsto para ser iniciado em 2026.

O espaço é formado por três segmentos principais: o prédio educacional, o prédio ambulatorial (clínica-escola) e o prédio do laboratório de anatomia humana, além de anexos que incluem setores técnicos e operacionais.

O prédio educacional conta com oito salas de aula, 12 salas de tutoria, duas salas de simulação realística, dois laboratórios morfofuncionais, dois laboratórios de habilidades médicas, 10 consultórios práticos, três salas de atendimento aos alunos, uma sala de estudos e uma sala destinada aos professores.

O espaço ainda terá a sala do Núcleo Psicopedagógico (NEXO), uma sala para diretórios acadêmicos, uma sala de reunião, um laboratório de informática, além de gráfica, cantina e ambientes administrativos, como direção de centro, secretaria, departamentos e direções dos cursos de Medicina e Psicologia.

O prédio ambulatorial (clínica-escola) será destinado à prática clínica e conta com 15 consultórios, sala de eletrocardiograma e sala de reunião de clínica médica, além de ambientes de apoio administrativo e operacional.

O prédio do laboratório de anatomia humana conta com duas salas de aula prática, uma sala de preparo das peças anatômicas e uma sala de paramentação, compondo um ambiente adequado para o estudo das disciplinas básicas da área médica.

UPA

Também será construída uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para atender a população do entorno do Campus Paulo VI, ampliando os serviços de saúde a todos, além de garantir a prática dos alunos e tornar a formação mais completa.

Uma parceria com o Hospital dos Servidores (HSE) vai permitir residência médica aos formandos e aumentar a oferta de serviços médicos ao funcionalismo público estadual.

Alunos comemoram a conquista

O curso Medicina do Campus Paulo VI foi iniciado em setembro de 2024. Com a entrega do novo Complexo Educacional do Centro de Ciências da Saúde (CCS), os 80 alunos que já estão cursando a graduação passam a contar com toda a estrutura necessária para a sua formação.

Amiel Alencar, 21 anos, disse que o Centro vai garantir uma melhor prática acadêmica durante a formação. “É fundamental que a gente tenha esse tipo de contato prático que só uma clínica-escola pode oferecer. Pois é por meio dela que vamos nos adaptar à realidade que enfrentaremos depois de formados. A gente estava muito no aguardo desse prédio, desde que iniciamos o curso e ficamos muito satisfeitos com toda essa estrutura”, contou.

Asafe da Costa, 22 anos, falou sobre os espaços construídos no Centro. “Aqui a gente tem uma biblioteca completa, laboratórios, sala de prática com as estruturas específicas. Isso tudo vai impactar na melhora das nossas avaliações, fazendo que a gente avance os períodos com maior qualificação até o fim do curso”, disse.

Participaram da solenidade de entrega do Centro de Ciências da Saúde (CCS), além do governador Carlos Brandão, o reitor da Uema, Walter Canales; o vice-reitor da Uema, Paulo Catunda; o diretor do CCS, Af Ali Uthant; os secretários de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira; de Administração, Guilberth Garcês; de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; deputados federais, estaduais, vereadores, além de estudantes e professores do curso de Medicina do Campus Paulo VI, na capital.

A forte presença do Governo do Estado nos municípios – com obras em andamento ou sendo entregues à população – foi destacada pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, nas cidades de São Roberto, São Raimundo do Doca Bezerra, Lagoa Grande e Barra do Corda neste domingo (14). Ele acompanhou o governador Carlos Brandão na agenda domingueira, e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando em parceria com os gestores municipais para desenvolver o Maranhão e melhorar a vida dos maranhenses.

“Governamos com diálogo e sem perseguição. Conversando com as pessoas, entendemos as necessidades de cada município e buscamos as soluções. É assim que o governo Carlos Brandão tem tirado o municipalismo do papel, desenvolvendo o Maranhão com obras e serviços por todo o estado, e melhorando de verdade a vida das pessoas”, enfatizou Orleans Brandão, ao parabenizar o governador pelos grandes avanços conquistados por sua gestão.

Nos quatro municípios, foram assinadas ordens de serviço para a pavimentação asfáltica de ruas, autorização para implantação de sistemas de abastecimento d’água, instalação da Estação Tech, do Viva Procon e do Colégio Militar. Em Barra do Corda, ao lado do prefeito Rigo Teles, o governador autorizou, ainda, a tão esperada obra de revitalização do aeroporto local.

Também foram entregues nas quatro cidades cartões do programa Maranhão Livre da Fome a 596 famílias – que terão renda mensal para compra de alimentos, assistência à saúde e capacitação para o mercado de trabalho – e 32 carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, para fomentar o empreendedorismo e a geração de renda.

Orleans fez questão de destacar que o governo atual é de fato municipalista, pois está atendendo às reais necessidades da população, apresentadas pelos prefeitos. “Temos a felicidade de ter obras e serviços em todos os 217 municípios do Maranhão, e vamos continuar trabalhando nessa parceria que tem melhorado os indicadores sociais e econômicos do nosso estado”, acrescentou ele.

Os resultados positivos do trabalho em parceria são reconhecidos pelos gestores municipais: “Nosso sentimento é de gratidão por tudo que estamos recebemos: parceria, trabalho e desenvolvimento para o nosso município. Este é um governo que trabalha de mãos dadas com os prefeitos, por isso o Maranhão tem se desenvolvido cada vez mais. É transformação de vidas para as famílias que mais precisam”, declarou a prefeita Danielly Trabulsi, de São Roberto.

“Temos um governo municipalista, amigo e humilde. Barra do Corda e o Maranhão abraçaram o secretário Orleans, por estar preocupado com todos os municípios, recebendo prefeitos, vereadores e lideranças regionais para discutir problemas e buscar soluções. O governo se aproximou do povo ao criar a Secretaria de Assuntos Municipalistas”, afirmou o prefeito de Barra do Corda Rigo Teles.