O Ministério Público do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Codó, está apurando possíveis irregularidades na eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O órgão ministerial concedeu o prazo de 10 dias para que Leonardo Alves apresente manifestação sobre a resposta enviada por José Augusto da Silva Serra, presidente da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo. A referida comissão foi composta por José Augusto Serra, Zila Moura da Silva e Elene de Jesus do Nascimento.

Conforme publicação no Diário Oficial do Município, no dia 6 de maio de 2025, o Edital nº 01/2025 convocou a eleição de entidades da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, com atuação na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, para composição do CMDCA no biênio 2025/2027.

O ex-presidente do Conselho, Leonardo Alves, apontou uma série de irregularidades no edital, que, segundo ele, desrespeita normas procedimentais, regimentais, além de Resoluções do Conselho Nacional e do próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na denúncia encaminhada ao Ministério Público, Leonardo Alves reafirmou que o edital de convocação apresenta falhas graves que comprometeram a lisura e a transparência do processo eleitoral. Ele solicitou, com urgência, a adoção de medidas para apuração dos fatos e, se confirmadas as irregularidades, a anulação do edital, da eleição e da posse dos novos conselheiros, assegurando a legalidade e a legitimidade do processo.

Caso as irregularidades sejam comprovadas, o Ministério Público poderá recomendar a anulação da eleição, da ata de posse e da portaria de nomeação dos conselheiros, além de propor alterações na representação do poder público, caso constatada a nomeação irregular de seus membros.

A Câmara Municipal de Codó segue dando o que falar. Depois de garantir férias e 13º salário aos parlamentares, agora a presidência da Casa, sob o comando de Francisco Roberto de Araújo Albuquerque, vai gastar R$ 60 mil com combustível, pagos com dinheiro público.

A contratação foi oficializada através da Publicação nº 10/2025, com base na Adesão à Ata de Registro de Preços nº 032/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 012/2024-CELICC/PMSJR, da Prefeitura de São José de Ribamar. O extrato foi publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal de Codó/MA, na edição de 22 de julho de 2025, páginas 1 e 2.

A empresa vencedora é a Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, responsável por fornecer o combustível por meio de cartões magnéticos com sistema informatizado, para uso nos veículos oficiais da Câmara.

O detalhe que chama atenção é que essa mesma empresa venceu contratos no valor de quase  R$ 13 milhões para fornecer combustível para Prefeitura de Codó, administrada por Chiquinho Oliveira, conforme matéria publicada no Blog do Leonardo Alves em 15 de fevereiro de 2025.

A Rede Sol Fuel Distribuidora S/A já esteve sob análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) com apontamento de irregularidades na adjudicação de propostas acima do mercado e aditamentos financeiros considerados inadequados. A empresa figura em 133 processos judiciais, sendo a maioria no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou, no sábado (26), a entrega de equipamentos para o município de Barreirinhas, ao lado do governador Carlos Brandão. Foram entregues uma nova viatura para reforçar o trabalho do 2º Batalhão da Polícia Militar de Turismo (BPTur) e uma ambulância que vai ampliar os atendimentos do Hospital Regional de Barreirinhas. A comitiva também prestigiou a 40ª edição da vaquejada do município.

As entregas de equipamentos fazem parte do compromisso do Governo do Estado com a melhoria da segurança e da saúde pública no interior do Maranhão. Para Iracema Vale, os investimentos representam o cuidado com a população e atenção às demandas mais urgentes do município.

“O governador Carlos Brandão tem feito um excelente trabalho em todo o Maranhão. Em Barreirinhas, o povo reconhece isso, assim como o compromisso que tanto ele, quanto Orleans Brandão, têm o município. Nestes seis meses de gestão do prefeito Vinícius Vale, a cidade só avançou e o povo sabe do compromisso dele com as pessoas e, com o apoio do governo, isso tem se consolidado”, disse Iracema Vale.

Na ocasião, o governador Carlos Brandão enalteceu as conquistas de Barreirinhas, sob a liderança de Vinícius Vale. “Barreirinhas está em festa, o povo está feliz porque a gente tem trazido muitos benefícios para a cidade. E isso ocorre em todos os municípios com os diversos programas e obras que temos implementado no nosso estado. O nosso governo olha para os invisíveis, governamos com carinho, com amor, e é gratificante saber que a vida das pessoas está melhorando”, afirmou.

Vaquejada

Após a agenda institucional, a presidente da Alema, o governador e sua comitiva prestigiaram a programação da 40ª Vaquejada de Barreirinhas, realizada no Parque Chico Pedro. O evento movimenta a economia local com exposição de animais, feira de negócios, gastronomia e apresentações culturais.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, presente ao evento, destacou o empenho do prefeito Vinícius Vale em retornar com a vaquejada, uma festa aguarda pela população local e visitantes.

“Quero parabenizar o Vinicius por ter voltado a realizar essa vaquejada. A cidade está cheia, hotéis lotados. Barreirinhas já é uma cidade turística, e esse evento tem uma tradição muito grande. E, por isso, o governo do estado fez um esforço e ajudou a fazer essa grande festa que gera emprego e renda, movimentando a economia”, enfatizou Orleans Brandão.

Estavam presentes ainda no evento o secretário de Planejamento, Vinícius Ferro; o prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale; o prefeito de Urbanos Santos, Clemilton Barros; entre outras lideranças políticas da região.

O Governo Federal começou a enviar mensagens via Whatsapp para aposentados e pensionistas que têm direito a receber valores de mensalidades associativas descontados indevidamente. O público-alvo inclui pouco mais de um milhão de beneficiários que ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento. O conteúdo das mensagens será curto e direto, apenas afirmando que o beneficiário pode solicitar o reembolso por meio do aplicativo Meu INSS ou comparecendo a uma agência dos Correios habilitada.

O INSS alerta que o contato ocorre exclusivamente pelo canal oficial do Governo Federal no WhatsApp, sem envio de links, cobrança de taxas para a devolução dos valores ou pedido de dados pessoais e documentos. E, ao final do aviso, o beneficiário pode escolher se tem interesse em continuar recebendo as mensagens do governo sobre o acordo de ressarcimento.

Balanço dos ressarcimentos

Até agora, cerca de 533 mil beneficiários que tiveram prejuízos foram ressarcidos pelo governo e pouco mais de um milhão de pessoas (1.052.128) aderiram ao acordo de adesão. Além das mensagens de Whatsapp, o INSS informou que os bancos que pagam os benefícios também começaram a avisar aposentados e pensionistas sobre o direito ao ressarcimento.

Podem aderir ao acordo aqueles beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e fizeram a contestação desses valores, mas não receberam resposta da entidade em 15 dias úteis.

Cidade Verde

O Brasil é o mais atingido, com tarifa de 50% sobre todas as exportações nacionais, mas mais de 20 países e a União Europeia também foram incluídos na rodada de sobretaxas anunciadas pelo presidente americano, Donald Trump, que deve vigorar a partir da próxima sexta-feira (1º).

Até agora, após negociações com os americanos, há seis casos de acordos comerciais com Washington: União Europeia, Reino Unido, Vietnã, Indonésia, Filipinas e Japão. Nesses casos, a tarifa foi reduzida, mas não eliminada.

A União Europeia fechou acordo neste domingo (27), com tarifas de 30% sendo reduzidas para 15%. A UE concordou, segundo Trump, com compras de US$ 750 bilhões do setor de energia, investimentos de US$ 600 bilhões nos Estados Unidos e compras de equipamentos militares.

O Reino Unido, por exemplo, fechou acordo em 8 de maio, com o compromisso de reduzir cobranças não tarifárias sobre produtos importados. Ficou acertado ainda que os EUA ampliem em US$ 700 milhões as exportações de etanol e em US$ 250 milhões a venda de outros produtos agrícolas, como carne bovina, em troca de uma tarifa de 10%, em vez de 25%.

O Vietnã anunciou acordo em 2 de julho. Ao concordar com restrições sobre a quantidade de conteúdo chinês em produtos exportados, o país conseguiu a redução de tarifas de 40% para 20%.

Outro caso é do Japão, que em 22 de julho teve a tarifa inicial estipulada pelos EUA, de 24%, reduzida para 15% em troca de investimentos de US$ 500 bilhões nos EUA.

Veja abaixo exemplos de tarifas que o governo americano deve cobrar a partir de 1º de agosto

Reino Unido* – 10%
Japão* – 15%
Indonésia* – 19%
Filipinas* – 19%
Vietnã* – 20%
União Europeia* – 15%
Moldávia – 25%
Coreia – 25%
Cazaquistão – 25%
Malásia – 25%
Tunísia – 25%
Brunei – 25%
África do Sul – 30%
Bósnia e Herzegovina – 30%
Iraque – 30%
Líbia – 30%
Argélia – 30%
Sri Lanka – 30%
Bangladesh – 35%
Sérvia – 35%
Camboja – 36%
Tailândia – 36%
Laos – 40%
Mianmar – 40%
Brasil – 50%
*Fechou acordo com os EUA

Cidade Verde