O deputado estadual Francisco Nagib (PSB), em entrevista concedida à FC TV na tarde desta quinta-feira (14), culpou o ex-prefeito Zé Francisco por sua inelegibilidade no Tribunal de Contas da União (TCU).

Após ter recurso rejeitado, o ex-prefeito expressou tristeza pelo mantimento de sua inelegibilidade, que impede sua candidatura à reeleição nas eleições de 2026.

Francisco Nagib foi condenado pelo TCU por não ter comprovado a prestação de contas de recursos financeiros recebidos do Programa de Educação Infantil – Novos Estabelecimentos, no exercício de 2017, cujo prazo para apresentação das contas foi em 22 de março de 2019.

O ex-prefeito, condenado, fez durante a entrevista declarações contraditórias que não condizem com os fatos e que devem ser contestadas pela imprensa. O Tribunal de Contas, em decisões anteriores, afirmou que Nagib foi notificado sobre a não comprovação da prestação de contas e não apresentou defesa no processo sobre as irregularidades apontadas, o que culminou em sua condenação com suspensão dos direitos políticos durante 08 (oito) anos.

O Tribunal de Contas da União verificou que o ex-prefeito Francisco Nagib não comprovou a boa e regular aplicação de recursos do Programa de Educação Infantil, optando pelo silêncio, configurando revelia, e determinou a aplicação de multa ao ex-gestor.

Além disso, o deputado mente ao tentar culpar Zé Francisco, já que foi citado pelo TCU sobre o processo, em seu próprio endereço, ainda em 2022, tendo, portanto, plena ciência dos fatos.

A “mentirada” de Francisco tem o objetivo de ludibriar a população, culpando o ex-prefeito Zé Francisco por sua condenação para desviar a atenção de suas ações e responsabilidades.

O secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, convida integrantes da rede Conseplan para o Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, que será realizado em São Luís.

O fórum será realizado entre os dias 03 a 05 de setembro. O secretário Vinícius Ferro informou que as inscrições para o evento já estão abertas.

O Fórum da Conseplan tem como objetivo promover um espaço de discussão e troca de ideias sobre planejamento e desenvolvimento, envolvendo representantes de diversos setores. Serão três dias para trocar experiências, debater desafios e apresentar soluções que fortaleçam a gestão pública.

Confira o convite do secretário Vinícius Ferro:

 

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O ministro Edson Fachin foi eleito nesta quarta-feira (13) para o ocupar o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. A posse será no dia 29 de setembro.

A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Fachin é o vice-presidente e, pelo critério de antiguidade, deve assumir o cargo. Conforme o regimento interno, o tribunal deve ser comandado pelo ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte.

O novo presidente vai suceder a Luís Roberto Barroso, que completará o mandato de dois anos. Ao cumprimentar Fachin pela eleição, Barroso afirmou que o país tem sorte de ter o ministro na cadeira de presidente da Corte.

“Considero, pessoalmente e institucionalmente, que é uma sorte para o país poder, nesta atual conjuntura, ter uma pessoa com essa qualidade moral e intelectual conduzindo o tribunal. Receba meu abraço pessoal e de todos os colegas, desejando que seja muito feliz e abençoado nos próximos dois anos. É duro, mas é bom”, afirmou.

Em seguida, Fachin agradeceu a confiança depositada pelos colegas e disse que pretende fortalecer a colegialidade e o diálogo no STF. “Reitero a honra de integrar essa Corte. Recebo [a eleição] no sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir”, declarou.

Moraes também parabenizou Fachin pela eleição. “Queria agradecer a solidariedade e confiança de todos os colegas e expressar minha grande honra e alegria de novamente poder ser o vice-presidente do ministro Edson Fachin, com quem já trabalhei no Tribuna Superior Eleitoral”, completou.

Perfil

Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

Relator das ações penais da trama golpista, Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro foi empossado no cargo em março de 2017.Ele foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para suceder o ministro Teori Zavascki, falecido em um acidente de avião naquele ano.

Antes de chegar ao STF, Moraes também ocupou diversos cargos no governo de São Paulo, onde foi secretário de Segurança Pública e de Transportes. Ele também foi ministro da Justiça no governo Temer.

Por Agência Brasil

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, solicitou ao Ministério Público, nesta terça-feira (12), a apuração de denúncias envolvendo o processo de aposentadoria e substituição de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O pedido foi motivado por representação feita pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado ao Supremo Tribunal Federal e acatada pelo ministro Flávio Dino, que aponta possíveis irregularidades nas aposentadorias e nas nomeações que se seguiram dentro da Corte de Contas.

O ofício, enviado ao procurador-geral de Justiça Danilo José de Castro Ferreira, solicita a devida apuração de denúncia apresentada pela advogada sobre as aposentadorias de Washington Oliveira e Álvaro César Ferreira, além da possível aposentadoria antecipada de João Jorge Jinkings Pavão.

O governo do Estado, em nota recente à imprensa sobre a denúncia da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, destacou que não há nos autos qualquer elemento que justifique a adoção de medidas investigativas. “Eventuais manifestações sobre tais alegações, caso se entendam cabíveis, deverão ocorrer nas instâncias competentes, com base nos parâmetros legais aplicáveis”, posicionou-se.

No documento, o governador pede que o MP-MA faça a solicitação para que a denunciante apresente provas, documentos e testemunhas que sustentem suas alegações. Também pede que, caso fique comprovada a inexistência de qualquer irregularidade, seja avaliada a possibilidade de instaurar procedimento para apurar eventual denunciação caluniosa, conforme prevê o artigo 339 do Código Penal.

Brandão ressalta no ofício que o Estado do Maranhão tem interesse direto na manutenção da regularidade e da credibilidade de suas instituições de controle. “A preservação da integridade do Tribunal de Contas é fundamental para o adequado funcionamento do sistema de fiscalização dos atos da administração pública estadual. Por essa razão, coloco à disposição desta Procuradoria-Geral todos os documentos e informações de que o governo do Estado dispõe e que possam ser úteis à elucidação dos fatos”, conforme trecho do documento.

O chefe do Executivo finaliza reiterando o compromisso do governo do Estado com a lisura e a transparência de todos os processos administrativos, incluindo aqueles relacionados à indicação de membros para órgãos de controle. “O fortalecimento das instituições republicanas passa necessariamente pela garantia de que sua composição ocorra de forma regular e em estrita observância aos preceitos legais e constitucionais”, finalizou.

O deputado estadual Florêncio Neto (PSB) afirmou nesta quarta-feira (13), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que a crescente popularidade do secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pré-candidato ao governo do estado em 2026, vem incomodando os opositores. De acordo com o parlamentar, o crescimento do secretário nas pesquisas é fruto do seu trabalho, que vem sendo reconhecido pela população maranhense.

“O governador Carlos Brandão colocou ele estrategicamente na função e pediu que fizesse uma escuta atenciosa dos pleitos solicitados pelo povo. Boa parte das entregas que vemos hoje sendo concretizada surgiu dessa escuta ativa do secretário Orleans. É por isso que ele cresce, pois começa a ser reconhecido”, disse Florêncio Neto, que, na ocasião, aproveitou para parabenizar o gestor pelo trabalho que vem sendo desenvolvido.

O deputado também afirmou que a população do estado já enxerga em Orleans um bom gestor público. “Para além do desejo de um grupo político, começa a ficar claro que é um sentimento que está vindo do povo”, destacou.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Davi Brandão (PSB), que ressaltou que o secretário Orleans Brandão tem levado ações concretas aos municípios, contribuindo dessa forma para a melhoria da qualidade de vida da população dessas localidades.

“É um secretário que sabe ouvir. Ouve críticas, as demandas da população, e essa bagagem que o Orleans tem criado é o que o tem colocando em um degrau cada vez mais acima. Quando você tem um secretário que se propõe a sair do seu gabinete, andar por esse estado do Maranhão, colher essas informações, estar alinhado com o governador Carlos Brandão para colocar essas políticas públicas em prática, você tem que aplaudir mesmo”, pontuou.