A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão plenária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Ordinária nº 251/2024, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, que institui no estado o Dia Estadual de Conscientização da “Síndrome de Tourette” e do “Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC)”. O PL, agora, segue para sanção governamental.

O objetivo da iniciativa é ampliar o conhecimento da população sobre as duas condições, abordando características, diagnóstico e tratamentos disponíveis. A proposta também busca promover a inclusão social das pessoas que convivem com Síndrome de Tourette ou TOC, esclarecer direitos e fortalecer o combate ao preconceito e ao estigma associados. Além disso, incentiva a pesquisa científica e a formação de profissionais especializados no atendimento adequado a esse público.

Em sua justificativa, o deputado Wellington do Curso destacou a importância de dar visibilidade ao tema. “A Síndrome de Tourette e o TOC ainda são cercados por desinformação e preconceito. Criar um dia estadual de conscientização é fundamental para educar a população, promover inclusão e combater a discriminação”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o texto aprovado, o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Tourette e do TOC será celebrado com diversas ações em todo o Maranhão. Entre elas, campanhas educativas e informativas em meios de comunicação e redes sociais; palestras, seminários e debates em instituições de ensino, unidades de saúde e espaços públicos; além da distribuição de material educativo, impresso e digital.

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não usou aparelho celular durante a visita que foi realizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 21 de novembro, data na qual ele ainda cumpria prisão domiciliar.

A manifestação dos advogados foi enviada ao STF após o ministro dar prazo de 24 horas para a defesa explicar imagens que mostram o deputado utilizando o celular durante o encontro com Bolsonaro.

Segundo Moraes, a visita do parlamentar foi autorizada, mas a utilização de celulares estava proibida. A medida é válida para o ex-presidente e para visitantes.

O suposto uso do aparelho foi flagrado por veículos de imprensa e também foi denunciado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que enviou ao Supremo uma notícia-crime contra Nikolas.

Segundo a defesa, o ex-presidente não usou o celular nem fez contato visual com o aparelho do parlamentar.

“O peticionário reafirma que sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, reiterando que não fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o período em que esteve submetido à prisão domiciliar”, afirmou a defesa.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A pena foi definida na ação da trama golpista.

Por Agência Brasil

O prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira) realizou novos aditivos que somam mais de R$ 10 milhões ao contrato com o Instituto GEPAS, de São Luís/MA, inscrito no CNPJ nº 21.310.029/0001-40. As novas despesas voltam a levantar questionamentos sobre a prioridade na aplicação dos recursos públicos.

Os aditivos foram publicados no Diário Oficial do Município na edição do dia 24/11/2025 e estão disponíveis para consulta pública.

Segundo reportagem do Blog do Joerdson Rodrigues, publicada há cerca de dois meses, em menos de um ano a gestão de Chiquinho Oliveira já havia repassado 84% dos contratos — que totalizam aproximadamente R$ 40 milhões — ao Instituto GEPAS.

Confira os novos aditivos:

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2025

Referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2025 – Secretaria Municipal de Administração

• Valor aditivado: R$ 1.017.618,00 (um milhão, dezessete mil, seiscentos e dezoito reais)

• Data da assinatura: 19 de novembro de 2025

• Representante da contratante: Daniel Luís Silveira

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2025

Referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2025 – Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

• Valor aditivado: R$ 6.107.810,40 (seis milhões, cento e sete mil, oitocentos e dez reais e quarenta centavos)

• Data da assinatura: 19 de novembro de 2025

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TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2025

Referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2025 – Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

• Valor aditivado: R$ 3.053.600,40 (três milhões, cinquenta e três mil, seiscentos reais e quarenta centavos)

• Data da assinatura: 19 de novembro de 2025

Milhares de lideranças e militantes emedebistas são esperados para a Convenção Estadual do MDB no Maranhão, que acontecerá nesta sexta-feira (28), a partir das 17hs, no Ceprama. No encontro serão eleitos os novos dirigentes estaduais que conduzirão o partido nas eleições de 2026.

Estão sendo convidados para a convenção todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais militantes do MDB no Maranhão.

No encontro, os convencionais vão eleger o novo comando do MDB, que atualmente é presidido pelo empresário Marcus Brandão. Em chapa única, deverá ser eleito presidente o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que terá a missão de conduzir o partido nas eleições de 2026.

Com líderes como o ex-presidente da República, José Sarney, e a ex-governadora e hoje deputada federal Roseana Sarney, o MDB é um dos mais importantes partidos do Maranhão. E entra em um processo de renovação com jovens lideranças como Orleans Brandão, que já lidera pesquisas de opinião na disputa majoritária de 2026.

Filiados ao MDB, imprensa e demais interessados em participar da convenção devem fazer o credenciamento acessando mdbma.org.br/credenciamento

A procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Dra. Vivianne (PDT), destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (26), os desafios enfrentados pela mulher na sociedade contemporânea, mesmo com o avanço de inúmeras conquistas na legislação e nas políticas públicas oficiais.

“Embora tenhamos avançado na legislação, ainda estamos muito longe de garantir, de fato, a segurança das mulheres. Por isso, é fundamental que façamos uma reflexão, não apenas o Poder Legislativo, mas também o Poder Judiciário e todas as instituições responsáveis por assegurar que as leis sejam cumpridas. Precisamos entender onde estamos falhando e o que ainda precisa ser ajustado, aprimorado ou endurecido”, afirmou a deputada.

Ela acrescentou que a cada ano as denúncias aumentam. “O assunto está em evidência, está nas discussões públicas, mas mesmo assim não conseguimos frear os casos de feminicídio e as diversas formas de violência que atingem as mulheres. Isso nos mostra que criar leis não é o suficiente, precisamos ir além. É preciso implementar com rigor, fiscalizar, punir de forma efetiva e investir em políticas públicas de prevenção e apoio às vítimas”, frisou a parlamentar.

Em seu discurso, a deputada Dra. Vivianne fez um enfático apelo. “Fica aqui a certeza de que não podemos nos calar enquanto agentes políticos, mas também deixo a reflexão para irmos além disso. Abrirmos um diálogo cada vez maior com outras instituições e exercer, nós parlamentares, cada vez mais nossa função de fiscais da lei e quem sabe até revisar algumas leis”.

Homenagem a Iracema Vale e Roseana Sarney

Ao finalizar seu pronunciamento, a deputada Dra. Vivianne fez referência ao contexto histórico do Dia Internacional do Combate à Violência Contra a Mulher e fez questão de prestar uma homenagem especial à presidente da Alema, deputada Iracema Vale, e à deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney.

“Não há como deixar de reconhecer o papel destas duas mulheres que marcaram profundamente a história do nosso Estado. A nossa presidente aqui, que discursou, que foi homenageada, Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa, que tem colocado na prática, com firmeza e sensibilidade, a defesa das mulheres maranhenses hoje, neste dia muito especial para ela, no qual foi definitivamente eleita e reeleita, de fato e de direito, nossa presidente. Parabéns, presidente, essa vitória é de todos nós”, enfatizou a titular da Procuradoria da Mulher.

Dra. Vivianne disse também que a ex-governadora Roseana Sarney mostra-se cada vez mais digna do seu título de guerreira. “Falo aqui da primeira mulher a governar um estado brasileiro, que abriu caminhos importantes e deixou um legado de pioneirismo para todos nós. Pois bem, há quem goste, há quem não goste da presidente Iracema, da ex-governadora Roseana, mas nós temos que ser justos, pois essas mulheres fizeram história no nosso estado, são inspiração e abriram caminho para todas nós, mulheres. E aproveito ainda para dizer: Roseana, estamos aqui na torcida para que você volte logo com muita saúde”, ressaltou a deputada Dra. Vivianne.