O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) condenou o ex-prefeito de Timbiras, Antônio Borba Lima, e a ex-pregoeira Neila Melo Bezerra, por irregularidades em procedimento licitatório realizado no exercício financeiro de 2023. A decisão foi proferida por unanimidade em sessão plenária realizada no último dia 11 de junho, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 30 de julho de 2025.

O caso diz respeito ao Pregão Eletrônico SRP nº 001/2023, que motivou a Representação do Ministério Público de Contas e resultou na DECISÃO PL-TCE Nº 100/2024. Os envolvidos recorreram por meio de Recurso de Reconsideração (Processo nº 181/2023), protocolado em abril deste ano, mas o Tribunal deu apenas provimento parcial, excluindo dois itens da decisão anterior, e manteve a maior parte das sanções.

Entre os principais pontos da nova decisão (ACÓRDÃO PL-TCE Nº 245/2025), estão:
• Suspensão imediata da prestação dos serviços e de quaisquer pagamentos relacionados ao contrato firmado via o Pregão SRP nº 001/2023;
• Conversão dos autos em Tomada de Contas Especial, para apurar os fatos, identificar os responsáveis e calcular o eventual dano ao erário;
• Manutenção das irregularidades constatadas, que envolvem cláusulas ilegais e restritivas à competitividade, em violação direta à Lei nº 8.666/1993, bem como aos princípios da legalidade, publicidade, isonomia e eficiência;
• Aplicação de multa de R$ 6.000,00 a ser paga solidariamente por Borba e Neila, por descumprimento de normas legais na gestão de recursos públicos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC), no prazo de 15 dias após a publicação do acórdão;
• Apensamento do processo à Prestação de Contas da Administração Direta de Timbiras, referente ao exercício de 2023.

O relator do caso foi o Conselheiro Melquizedeque Nava Neto, que acompanhou integralmente o parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis. Estiveram presentes à sessão os conselheiros Daniel Itapary Brandão (Presidente), José de Ribamar Caldas Furtado, João Jorge Jinkings Pavão, Marcelo Tavares Silva e Flávia Gonzalez Leite, além dos conselheiros-substitutos e o procurador Douglas Paulo da Silva.

A decisão marca mais um episódio de responsabilização por má gestão no município de Timbiras, e reforça a atuação do TCE/MA no combate a práticas que ferem os princípios da administração pública. O caso segue agora para fase de apuração de danos ao erário e será acompanhado dentro da análise global das contas do município referentes ao ano de 2023.

O Governo do Maranhão deu mais um passo importante para fortalecer a presença do Estado no interior, com a inauguração da sede da Agência Executiva Metropolitana do Leste Maranhense (Agemleste), na  quinta-feira (31), no município de Caxias. A ação contou com forte articulação do deputado estadual Catulé Júnior, que celebrou a iniciativa como um marco para o desenvolvimento regional.

“Esse escritório é um braço do governo dentro do município de Caxias e vai atender sete cidades da nossa região. O governador dá uma prova inequívoca da sua capacidade de enxergar quem mais precisa, de enxergar os munícipes do estado do Maranhão”, afirmou o parlamentar, que foi um dos grandes defensores da instalação da Agência.

A Agemleste representa os municípios de Caxias, Timon, Parnarama, Matões, São João do Sóter, Aldeias Altas e Codó, e terá como presidente o advogado Gabriel Tenório. “Eu tenho certeza absoluta que a intenção do governador foi coroada quando escolheu o jovem advogado Gabriel Tenório para liderar esse órgão tão importante”, acrescentou Catulé Júnior.

Agenda oficial

A solenidade de entrega da sede integrou a extensa agenda do governador Carlos Brandão no município. Em discurso, o chefe do Executivo estadual destacou o papel ativo de Catulé Júnior na Assembleia Legislativa e o classificou como uma peça fundamental na interlocução entre o Legislativo e o Executivo.

“Um deputado combatente, assertivo, que defende o governo e nos orienta quando a gente precisa melhorar. Ele tem sido um parceiro importante para aprovar projetos e para defender de acusações levianas contra o governo, mostrando a verdade. E a verdade é trabalho, é realização”, ressaltou Brandão.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também fez questão de elogiar a atuação do parlamentar. “Catulé é um deputado atuante, que milita, que vai atrás de resolver os problemas. Ele tem feito um grande trabalho na Assembleia Legislativa, especialmente em defesa das cidades da região Leste”.

A inauguração da Agemleste reuniu prefeitos, vereadores e lideranças políticas de toda a região, reforçando a expectativa de que a nova estrutura contribuirá para dinamizar a gestão de políticas públicas metropolitanas no interior do Maranhão.

Com mais essa conquista, o deputado Catulé Júnior reafirma seu compromisso com o Leste Maranhense e sua articulação em favor de políticas públicas que aproximem o governo da população.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (1º) que o Brasil “sempre esteve aberto ao diálogo” após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarar que o petista poderiam falar com ele “quando quiser”.

Em publicação no X, Lula também ressaltou que cabe aos brasileiros e às instituições nacionais definir os rumos do país.

“Neste momento, estamos trabalhando para proteger a nossa economia, as empresas e nossos trabalhadores, e dar as respostas às medidas tarifárias do governo norte-americano”, acrescentou.

Mais cedo, Trump justificou o tarifaço dizendo que “as pessoas que estão comandando o Brasil fizeram a coisa errada”, mas sinalizou possibilidade de recuo. “Vamos ver o que acontece, mas eu amo o povo do Brasil”, afirmou.

A fala do ex-presidente norte-americano foi recebida com surpresa pelo governo brasileiro, que avalia como positiva a sinalização de abertura para diálogo.

Por SBT News

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, expressou solidariedade ao deputado estadual Yglésio Moisés, ao delegado de Polícia Civil Pedro Adão e ao jornalista Domingos Costa. A manifestação ocorre em resposta às ameaças de morte que os três enfrentam por parte de integrantes de um grupo investigado na Operação Dinheiro Sujo.

A presidente reafirmou que é inadmissível qualquer forma de intimidação ou violência contra profissionais que exercem suas funções com responsabilidade e compromisso com a sociedade. Ela reiterou o repúdio da Assembleia a atos violentos e reafirmou o compromisso com a proteção dos direitos fundamentais e o respeito às instituições democráticas.

Confira a nota:

“A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta irrestrita solidariedade ao deputado estadual Yglésio Moisés, ao delegado de Polícia Civil Pedro Adão e ao jornalista Domingos Costa, diante das ameaças de morte que vêm sofrendo por parte de integrantes de grupo investigado na Operação Dinheiro Sujo.

Os três atuam em pleno exercício de funções essenciais à democracia: o parlamentar, no cumprimento do mandato que lhe foi conferido pelo povo; o delegado, no dever constitucional de garantir a aplicação da lei; e o jornalista, no compromisso com a informação e a liberdade de imprensa.

É inadmissível qualquer forma de intimidação ou violência contra agentes públicos e profissionais que exercem seu papel em defesa da legalidade e do interesse coletivo. Não se pode tolerar a tentativa de silenciar, constranger ou coagir aqueles que atuam com responsabilidade e compromisso com a sociedade.

Reafirmamos nosso absoluto repúdio a atos de violência e reiteramos o compromisso da Assembleia Legislativa do Maranhão com a democracia, o respeito às instituições e a proteção aos direitos fundamentais.

Iracema Vale

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão”

Fonte: PORTAL O INFORMANTE

O presidente municipal do MDB em São Luís, Cléber Verde, oficializou neste sábado(2) seu apoio à pré-candidatura do médico e ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, ao Senado Federal nas eleições de 2026. A declaração fortalece o palanque do pré-candidato, que vem construindo alianças estratégicas em diversas regiões do Maranhão.

Durante o encontro, Cléber Verde destacou o perfil técnico, a experiência administrativa e a capacidade de diálogo de Hilton Gonçalo como diferenciais para representar o Maranhão no Congresso Nacional. “O Maranhão precisa de um senador com compromisso com as causas do nosso povo, que conheça a realidade do estado e tenha coragem para fazer diferente. Por isso, declaro meu apoio à pré-candidatura de Hilton Gonçalo”, afirmou Verde.

Hilton Gonçalo, por sua vez, agradeceu o apoio e ressaltou a importância da união de forças em torno de um projeto voltado ao desenvolvimento do estado. “Recebo com alegria o apoio de Cléber Verde, uma liderança respeitada e comprometida com o Maranhão. Nosso projeto é coletivo e visa representar cada maranhense com seriedade e trabalho”, disse o pré-candidato.

A entrada do MDB da capital no campo de apoio a Hilton Gonçalo sinaliza uma ampliação da base política do ex-prefeito, que já conta com o respaldo de diversas lideranças municipais, parlamentares e de movimentos sociais.

Cléber Verde ainda contou que pretende trazer prefeitos para abraçar o projeto de Dr Hilton ao Senado. O deputado federal é o decano da bancada maranhense e o que possui mais mandatos consecutivos em exercício.