O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta segunda-feira (24), encerrando a disputa jurídica que envolvia o comando da Casa. O julgamento ocorreu no plenário virtual e aguardava apenas a manifestação do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Na última terça-feira (18), o ministro Luiz Fux divulgou seu voto e consolidou o placar de 9 a 0 a favor da manutenção da recondução. A ação havia sido proposta por parlamentares da oposição, que questionavam o processo interno que reconduziu Iracema ao comando da Alema.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, havia votado em março pela improcedência do pedido, entendimento seguido por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Com o placar definido, o STF reforça que não houve irregularidades que pudessem anular a eleição interna da Assembleia.
Nos bastidores, a decisão é vista tanto como um revés para a oposição — cuja ofensiva jurídica não encontrou respaldo na Corte — quanto como um reforço à posição institucional de Iracema Vale, consolidando sua liderança e garantindo estabilidade à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Relembre

A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, realizada em novembro de 2024, terminou em um fato incomum: um empate absoluto. Iracema Vale e Othelino Neto receberam 21 votos tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição.

Diante da igualdade, prevaleceu o critério de maior idade previsto no regimento interno, o que garantiu a vitória de Iracema Vale. A ala de oposição, porém, passou a questionar o desfecho e levou o caso ao STF.

A Câmara Municipal de Codó deve se pronunciar sobre um contrato da Prefeitura concedido a uma empresa recém-criada e desconhecida localizada no Bairro São Raimundo que levanta suspeitas de laranjada e favorecimento.

Os vereadores da situação não vão falar sobre o contrato suspeito de quase R$ 10 milhões para não comprometer o prefeito. Os parlamentares oposicionistas devem se pronunciar sobre o assunto e encaminhar denúncia ao Ministério Público Estadual para apurar possíveis irregularidades.

A Prefeitura de Codó ainda não se manifestou sobre o assunto, gerando mais suspeitas. O silêncio da prefeitura pode ser interpretado como um sinal de que algo está errado.

O Blog do Leonardo Alves recebeu uma denúncia de opositores ao governo municipal sobre um contrato considerado suspeito firmado pela Prefeitura com uma empresa desconhecida e recém-criada. Nossa reportagem apurou todas as informações com responsabilidade, consultando fontes oficiais e analisando documentos públicos que podem ser verificados por qualquer cidadão, garantindo a veracidade das informações apresentadas sobre o contrato suspeito.

A empresa Life Tour Alimentos e Bebidas Ltda, inscrita no CNPJ nº 58.169.919/0001-93 e constituída em 21 de novembro de 2024, foi contratada pelo valor de R$ 9.376.747,22 (nove milhões, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos) para fornecer lanches à Prefeitura Municipal de Codó.

O contrato foi formalizado por meio do Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 039/2025, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de novembro de 2025. A reportagem analisou o documento e constatou a ausência da assinatura do (a) secretário (a) responsável pela autorização da contratação — omissão considerada irregular e que pode ser questionada junto ao Ministério Público Estadual por vereadores de oposição na Câmara Municipal.

A empresa, registrada como Sociedade Empresária Limitada, tem como proprietário Erverson Roniel Santos Araújo e está localizada na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 1078, Bairro São Raimundo, indicando como telefone de contato o número (99) 9111-0956.

O Blog também recebeu uma foto do local onde a empresa funciona. No registro, observa-se que o endereço corresponde a uma residência simples, sem placa de identificação comercial. A imagem mostra uma casa comum, sem qualquer sinal de atividade empresarial ou indicação de funcionamento compatível com uma empresa contratada para fornecer lanches em larga escala à administração municipal.

O promotor de Justiça, Rapahaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, notificou o presidente da Câmara, Roberto Cobel, para prestar esclarecimentos/informações sobre aprovação de projeto de autoria do vereador Raimundo Leonel Magalhães que alterou o nome do Campo do Tiro de Guerra para “Campo da Pegada”.

O membro oficiante do Ministério Público desarquivou a denúncia do médico Pedro Neres contra a Câmara após derrubada de veto do Poder Executivo sobre mudança do nome do campo esportivo.

No SIMP (Sistema de Informações do Ministério Público) consta determinação de diligência para entrega de notificação ao presidente da Câmara, Roberto Cobel.

No dia 11 de novembro os vereadores decidiram derrubar o veto do prefeito Chiquinho Oliveira e o campo do Tiro de Guerra voltou a ser denominado para “Campo da Pegada”, em desrespeito à Lei de Defesa da Probidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 atualizada pela Lei nº 14.230/2021. A votação do veto do Executivo foi desempatada pelo presidente da Câmara, Roberto Cobel.

A Câmara Municipal de Codó está prestes a enfrentar consequências legais por aprovar projeto que configura ato de improbidade administrativa dolosa, ao denominar o tradicional Campo do Tiro de Guerra para “Campo da Pegada”, expressão utilizada como slogan político do atual prefeito.

Os 29 anos de Peritoró foram comemorados com muitos benefícios para a população, graças à parceria entre o Governo do Estado e o Município. Em uma programação festiva, o sábado (22) foi de entrega de mais obras e serviços em agenda de trabalho coordenada pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e pelo prefeito Dr. Júnior.

“Há dois meses fizemos algumas promessas à população de Peritoró. E hoje, no aniversário da cidade, voltamos aqui para entregar importantes obras e serviços, além de garantir a conclusão de outros investimentos, como a pavimentação asfáltica de cinco quilômetros de vias urbanas. É esse o trabalho que o governo do estado tem feito em todo o Maranhão, em parceria com os municípios, para melhorar a vida dos maranhenses”, destacou Orleans Brandão.

O Governo do Estado entregou à população de Peritoró o Farol do Saber Luiza Lima Milhomem, a Estação Tech, a praça Dulce Almeida e quadra poliesportiva da Unidade Escolar Municipal Dulce Almeida, além de 327 óculos do Programa Cuidar de Olhos e 42 cartões do Programa Tempo de Semear, que garante a compra de insumos a agricultores familiares. A agenda ainda incluiu uma vistoria nos serviços de pavimentação asfáltica em 5 quilômetros de vias urbanas e a inauguração de importantes obras municipais: os quiosques da Avenida do Filipinho e o Largo de Independência

“Este é o verdadeiro governo municipalista, que está próximo dos prefeitos, que enxerga quem trabalha, que faz com que esse Maranhão cresça e se desenvolva em todas as áreas. E o Orleans cumpre muito bem a missão de conhecer as necessidades de cada cidade e buscar as soluções. Em menos de 60 dias entrega obras e serviços prometidos, mostrando que gestão se faz com trabalho”, disse o prefeito doutor Júnior.

Transferida para o Palácio dos Leões em 2003 – onde a equipe da Curadoria de Bens Culturais, a partir de 2023, iniciou um minucioso processo de catalogação –, a coleção de Arthur Azevedo é o tema central do artigo “A Trajetória e o Resgate da Coleção Arthur Azevedo no Palácio dos Leões”, escrito por Anna Carolina Vieira Cavalcante Medeiros, secretária-adjunta de Curadoria e Bens Culturais da Secretaria de Estado de Governo (Segov), selecionado este mês para o XVI Encontro Nacional de Acervos Raros, promovido pela Biblioteca Nacional.

O artigo, que destaca a catalogação da coleção, prevista para conclusão em 2025, visa, também, quantificar, catalogar e digitalizar a coleção remanescente, que ainda inclui anotações de próprio punho de Arthur Azevedo.

Anna Carolina Vieira ressalta que a gestão contemporânea da coleção, que conta com recursos próprios desde 2024 e o apoio de um Plano Plurianual, foca não apenas na preservação, mas também na digitalização para democratização do acesso e garantia de valorização da memória de Arthur Azevedo às futuras gerações, com retomada e melhorias nas tentativas de catalogação do material.

“A cada dois anos, a Biblioteca Nacional, considerada a maior autoridade no Brasil sobre acervo em papel, tem um evento única e exclusivamente para o planejamento de obras raras. Esse ano, tivemos a feliz participação do Governo do Maranhão no Encontro, em um trabalho que falamos sobre a coleção de gravuras do Arthur Azevedo e sobre uma nova forma de catalogar esse acervo. É muito gratificante receber esse reconhecimento e poder representar o nosso estado”, destaca a secretária-adjunta.

A coleção, que foi finalizada após 115 anos da aquisição e 21 anos de guarda no Palácio, fortalece a referência ao grande trabalho de Arthur Azevedo, lembrado também por ser um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras (ABL), em 1897.

“Agradeço especialmente aos incentivos do governador Carlos Brandão, da primeira-dama Larissa Brandão e o secretário de Estado de Governo, Márcio Machado, pelos incentivos e condições que todos deram para que esse trabalho pudesse ser concluído e, também, reconhecido”, acrescentou Anna Carolina Vieira.

Mais

A cerimônia oficial do XVI Encontro Nacional de Acervos Raros será realizada no próximo dia 26 de novembro, a partir das 11h30, de forma híbrida – na versão on-line, será transmitida pelo YouTube da Biblioteca Nacional, por meio do link: https://www.youtube.com/c/fundacaobibliotecanacional

Posteriormente, o artigo será publicado nos anais da Biblioteca Nacional.