O Blog do Leonardo Alves foi questionado sobre a concessão de transporte escolar do município para os alunos do ensino médio que residem na zona rural.

O questionamento foi feito ao blogueiro Leonardo Alves após o prefeito Chiquinho Oliveira anunciar a disponibilidade de transporte escolar do município para alunos da rede estadual do ensino médio a partir desta segunda-feira (03).

O questionamento direcionado ao blog é importante e resolvemos nos manifestar com base em nossos conhecimentos educacionais. Desde já antecipamos que não somos contra a concessão de transporte escolar do governo municipal para alunos do ensino médio, mas devemos observar as leis em vigor evitando penalidades administrativas.

O Município possui responsabilidade em relação aos alunos matriculados em sua rede de ensino, o que exclui os alunos de escolas particulares e de escolas estaduais.

Cabe esclarecer, que em torno da responsabilidade pelo transporte escolar, envolvendo alunos matriculados em escolas estaduais do ensino médio, determinou a modificação na LDB, introduzida pela Lei nº 10.709/2003, tornando expressa a responsabilidade do Estado em relação aos alunos matriculados em sua rede de ensino nos termos da Lei nº 9.394/96.

Mesmo com a atitude louvável do município em oferecer o transporte escolar para transportar adolescentes e jovens da zona rural às escolas da zona urbana, é importante que a Prefeitura de Codó por meio do prefeito Chiquinho Oliveira coopere para atender os alunos da rede estadual de forma oficial.

Se há algo que a Câmara Municipal de Codó domina com perfeição, além de aprovar pautas questionáveis, é garantir que os cofres públicos sejam generosos com advogados bem relacionados. Desta vez, a Câmara não economizou e decidiu investir pesado na assessoria jurídica, comprometendo um total de R$ 31.000,00 por mês com dois escritórios de advocacia – um deles pertencente ao próprio Procurador-Geral Adjunto de Timbiras, Dionne dos Santos Rodrigues.

O primeiro contrato milionário surgiu com a contratação da CARVALHO E NUNES ADVOCACIA (CNPJ: 58.484.183/0001-48), um escritório criado em dezembro de 2024, que recebeu R$ 132.000,00 para prestar serviços durante 11 meses. Isso significa que R$ 12.000,00 saem mensalmente dos cofres da Câmara para esse contrato.

Mas, como se esse gasto não fosse suficiente, a Câmara dobrou a aposta e assinou um novo contrato de R$ 209.000,00, também por 11 meses, garantindo um pagamento mensal de R$ 19.000,00 ao escritório DIONNE RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 41.480.597/0001-04). E a cereja do bolo? O dono desse escritório é ninguém menos que o Procurador-Geral Adjunto de Timbiras.

O Blog do Leonardo Alves consultou a oficialização de contratação no Diário Oficial da Câmara, por meio da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, publicada em 30 de janeiro de 2025. Ou seja, tudo dentro dos conformes legais, mas longe de ser compreendido como razoável pelos cidadãos.

Diante do escândalo, a dúvida que fica é: a Câmara vai insistir nesses contratos ou haverá uma reavaliação diante dos questionamentos feitos pela imprensa e pressão popular?

Por enquanto, o que se sabe é que R$ 31.000,00 continuam saindo dos cofres públicos todos os meses para bancar escritórios de advocacia, enquanto a população espera por investimentos reais em melhorias para o município

Durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), realizada na manhã desta segunda-feira (3), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou os 190 anos do Parlamento Estadual, que serão comemorados com uma ampla programação a ser iniciada no próximo dia 16 de fevereiro.

“Este é um momento ainda mais especial porque, em 2025, celebramos os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão. Esta Casa, que nasceu em 1835, é um dos pilares da democracia maranhense. Aqui, ao longo de quase dois séculos, foram debatidos e aprovados os mais importantes projetos para o desenvolvimento do nosso estado”, destacou Iracema Vale logo em seu discurso.

A deputada disse ainda que, ao longo dos 190 anos, a Assembleia acompanhou a história do desenvolvimento do Maranhão, atravessando períodos de transformações, crises e avanços, mas sempre mantendo sua missão junto à população.

“Tenho a imensa honra de fazer parte dessa história, especialmente como a primeira mulher a presidir o Legislativo maranhense. Esta é uma conquista coletiva, porque simboliza o avanço das mulheres na política e mostra que o Maranhão está disposto a ser mais igualitário, seja elegendo mais mulheres ou as apoiando na ocupação de espaços importantes. Agradeço, mais uma vez, a cada um dos meus pares deputados pela confiança depositada em mim. Este é um reconhecimento que me enche de gratidão, mas, acima de tudo, me motiva a continuar trabalhando incansavelmente por esta Casa e pelo nosso estado”, ressaltou.

Ao lado do governador Brandão, Iracema Vale disse que presidir o Legislativo é uma conquista coletiva, porque simboliza o avanço das mulheres na política
Selo comemorativo

Nessa data, será realizada uma corrida comemorativa que reunirá 3 mil corredores, com inscrições feitas por meio da doação de cestas básicas. Já no dia 17, está previsto um curso especial com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froes Sobrinho, que trará reflexões sobre a justiça e o papel do Legislativo na construção de um estado mais justo.

No dia 18 de fevereiro, acontecerá a inauguração do Memorial ALEMA, um espaço que contará a trajetória desta Casa, preservando a sua história e oferecendo um local de pesquisa para toda a população maranhense. Já no dia 19, será feito o lançamento da plataforma Alema Play, um aplicativo onde serão exibidos filmes e documentários sobre assuntos diversos e ainda sobre o trabalho desenvolvido nesta Casa.

Por fim, no dia 20 de fevereiro, acontecerá a sessão solene alusiva aos 190 anos da ALEMA e aos 35 anos da Constituição Estadual, ocasião em que será lançada a Constituição Estadual Anotada, um importante instrumento para fortalecer o conhecimento sobre nossas leis e garantir mais transparência e acessibilidade ao cidadão.

“Além das celebrações, iniciamos este biênio com metas claras e o dever de continuar aproximando a Assembleia do povo maranhense. Queremos estar cada vez mais presentes nas comunidades e municípios, ouvindo as demandas da população e discutindo os grandes temas do estado com responsabilidade e empenho”, concluiu Iracema Vale.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. De acordo com a explanação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o critério de desempate com base na idade é legítimo.

“A manifestação favorável da Advocacia Geral da União reforça o respeito à legalidade e à autonomia do nosso Parlamento. Sempre estivemos confiantes na legitimidade do processo, conduzido com transparência e em total conformidade com a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia. Seguimos firmes no propósito de trabalhar pelo Maranhão, com diálogo, harmonia e compromisso com o nosso povo”, afirmou Iracema Vale ao tomar conhecimento do parecer.

A manifestação é contrária à concessão da Medida Cautelar por meio da qual o partido Solidariedade tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) anular a reeleição de Iracema Vale para a presidência da Alema.

A AGU argumenta, no parecer, que a modificação no Regimento Interno da Alema não infringe princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade. Segundo a AGU, o critério etário é objetivo e legítimo, sendo amplamente utilizado na administração pública e em processos legislativos. Com isso, está aberto o prazo para a manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR).

A manifestação destaca, ainda, que a autonomia do Poder Legislativo estadual permite a criação de normas internas, desde que estejam em conformidade com a Constituição.

Vale destacar que, em 22 de dezembro de 2024, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido liminar do partido para suspender a resolução. Barroso decidiu adiar a análise da ADI para após o recesso do Judiciário, entendendo que não havia urgência que justificasse uma decisão imediata.

A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Codó, que marcará a abertura dos trabalhos legislativos 2025 será realizada nesta terça-feira (04) e promete ser marcada por desarmonia entre os vereadores em razão de denúncias sobre descumprimento de cotas de gênero nas eleições municipais 2024.

Os vereadores denunciantes e denunciados devem se pronunciar sobre as denúncias protocoladas na Justiça Eleitoral. O assunto vem ganhando repercussão desde que o Blog do Leonardo Alves noticiou que os vereadores do partido MOBILIZA, André Jansen e Teonilo do Garra, pediram a cassação do diploma de Dedé do Zé Garimpeiro. Após publicação de matéria deste blog, outras denúncias foram reveladas contra parlamentares do PRD, PSDB, MOBILIZA e Republicanos que estão com mandatos ameaçados.

Esperamos que o episódio ocorrido em fevereiro de 2011 não volte a acontecer no parlamento.

Vamos aguardar e conferir.