A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta segunda-feira (29), a solenidade para anúncio de uma série de medidas e reformas nas unidades da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), em diversas regiões do estado. O ato, conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), foi realizado no Palácio Henrique de La Roque.

“É um conjunto de ações para elevar os indicadores e avançar significativamente o setor agropecuário do nosso estado. Há uma integração de várias secretarias e órgãos para que as medidas sejam atendidas, uma demonstração de como o governo trabalha em parceria. O Parlamento Estadual está presente para fortalecer ainda mais essa harmonia”, afirmou Iracema Vale.

No evento, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Wellington do Curso (PSC), Ariston (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Florêncio Neto (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Rafael Leitoa (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Hemetério Weba (PP) e Osmar Filho (PDT).

Ordens de serviço

Na ocasião o governador Carlos Brandão assinou as ordens de serviço para a reforma de 59 escritórios, entrega de 34 veículos e para a confecção de 1.468 móveis que irão mobiliar as unidades da Aged por todo Maranhão. A mobília será adquirida por meio da mão de obra de apenados.

Além disso, o governador anunciou a criação do Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Vegetal e do selo ‘Produto Livre Agrotóxico’, a aquisição de 58 mil vacinas contra a febre aftosa para produtores indígenas e quilombolas, bem como a liberação do módulo de comprovação da vacina no Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão (Sigama).

“Esses investimentos e anúncios têm em vista o fortalecimento dos produtores maranhenses, desde a criação de rebanhos até o plantio da soja, passando pela agricultura familiar. Seguimos também com a firme meta de tornar o Maranhão uma zona totalmente livre de febre aftosa sem vacinação”, enfatizou Carlos Brandão.

Segundo o presidente da Aged, Cauê Aragão, a agência atente do pequeno até o grande produtor. “Por isso a importância de sempre haver ações que fortaleçam e modernizem o trabalho que a Aged realiza. O Governo apoiou nosso objetivo de tornar o Maranhão livre da aftosa e tem contribuído em diversos aspectos para que alcancemos essa meta”, concluiu.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes cumpriu agenda em Codó nesse fim de semana. O parlamentar participou de um café da manhã com alguns pré-candidatos às eleições 2024 e de uma celebração especial às mães no auditório do Sindicato dos Arrumadores com direito a sorteio de brindes.

Pedro Lucas aproveitou para visitar as instalações do campus do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia (IFMA) ao lado do diretor do Instituto, Wady Castro. O convite foi feito pelo vereador Wanderson da Trizidela.

“Sempre satisfatório poder somar para o bem-estar dos codoenses”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais.

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), promoveu nesta sexta-feira (26) um evento especial em comemoração ao Dia do Profissional de Enfermagem, Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. A iniciativa teve como objetivo valorizar e reconhecer o trabalho essencial desempenhado por esses profissionais que atuam na linha de frente da saúde.

Durante o evento, o prefeito Dr. Zé Francisco anunciou que a Prefeitura garantirá o pagamento integral do piso salarial dos enfermeiros. O prefeito afirmou que o valor será depositado de forma integral na conta de cada profissional, aguardando apenas o trâmite burocrático para que isso ocorra.

“É uma honra estar aqui hoje para homenagear nossos queridos profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares. Sei do trabalho árduo e dedicação que vocês colocam diariamente para cuidar da nossa comunidade. Quero reafirmar o compromisso da Prefeitura em garantir o pagamento integral do piso salarial dos enfermeiros, reconhecendo o valor e a importância de cada um de vocês”, declarou o prefeito Dr. Zé Francisco durante o evento.

O vereador Gracinaldo, presente no evento, destacou o papel dos profissionais de enfermagem na cidade: “Neste momento tão importante, gostaria de parabenizar e agradecer a todos os profissionais de enfermagem pelo compromisso e dedicação na prestação de cuidados de saúde à nossa população. Vocês são fundamentais e contem com nosso apoio como vereadores para continuar defendendo suas pautas e necessidades”.

O enfermeiro Walison Hamon, representando todos os enfermeiros presentes, expressou sua gratidão pelo reconhecimento: “Em nome de todos os enfermeiros, gostaria de agradecer à Prefeitura de Codó e à SEMUS por essa iniciativa tão importante. É gratificante receber esse reconhecimento e saber que nosso trabalho é valorizado. Seguiremos empenhados em oferecer o melhor cuidado possível à população”.

O evento foi marcado por momentos emocionantes e de celebração, reforçando o compromisso da Prefeitura de Codó em valorizar e apoiar os profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e no bem-estar da população.

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, editou portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais de festas, arraiais e eventos juninos e a participação em danças, grupos folclóricos, grupos de bumba meu boi, entre outras manifestações artísticas e culturais, seja em ambientes públicos ou privados. O documento também estabelece outras medidas referentes ao procedimento de requerimento de alvarás judiciais para os festejos de São João de 2023.

A participação de crianças até 12 anos de idade incompletos, independente se acompanhadas ou não dos pais ou responsáveis legais, conforme determina a Portaria TJ – 21992023, somente ocorrerá mediante apresentação do alvará judicial. Os requerimentos de alvará devem ser dirigidos à 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís e entregues via e-mail (divprotecaointegral@tjma.jus.br) ou, na impossibilidade devidamente justificada pelo requerente, diretamente na Divisão de Proteção Integral (DPI), que funciona no Fórum Des. Sarney Costa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O prazo para solicitação vai até o próximo dia 09 de junho (sexta-feira).

De acordo com a portaria, a participação de adolescentes maiores de 12 anos de idade em eventos juninos não exige a apresentação de alvará judicial, mas só será permitida com a autorização expressa do pai, mãe ou responsável legal. Os menores de seis anos, acompanhados ou não, só podem participar dos eventos até as 22h; crianças nas faixas etárias entre seis e 12 anos incompletos, até as 24h; e adolescentes maiores de 12 anos sem limitação de horário, desde que autorizados.

Os responsáveis pelos eventos, grupos folclóricos e demais brincadeiras juninas deverão manter à disposição dos Comissários de Justiça ou das forças policiais, quando solicitados durante fiscalização, o alvará concedido pela 1ª Vara da Infância e Juventude. Também precisam manter a relação nominal dos adolescentes maiores de 12 anos, com as respectivas autorizações escritas e assinadas por um ou ambos os pais ou pelo responsável legal.

Fica autorizada a Divisão de Proteção Integral da 1ª Vara da Infância e Juventude realizar fiscalização periódica nos lugares onde são realizados eventos, festas, arraiais, ensaios, concentrações e apresentações de grupos ou brincadeiras juninas, garantido o livre acesso aos Comissários de Justiça a todos os locais necessários ao exercício de suas funções. Os organizadores ou promotores de eventos também devem fazer um rigoroso controle de acesso e permanência de crianças ou adolescentes aos respectivos locais de diversão, inclusive a fiscalização quanto a proibição de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a pessoas menores de 18 anos de idade, no interior do estabelecimento.

O não cumprimento das determinações previstas na Portaria TJ – 21992023 ensejará o impedimento da participação da criança ou adolescente que estiver de forma irregular ou sua retirada do local, caso já tenha iniciado a apresentação. Também será lavrado auto de infração administrativa, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), sem prejuízo de outras medidas nas esferas cíveis e penais.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

Estamos no Mês de Vacinação dos Povos Indígenas e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular participou de mutirão de saúde no Território Indígena Lagoa Comprida, município de Jenipapo dos Vieiras. A atividade aconteceu nesta terça e quarta-feira (23 e 24), nas aldeias Felipe Bone e Bom Jesus, atendendo toda a população indígena da região.

A atividade contou com mais de 450 atendimentos. Além de imunização, o mutirão ofereceu diversos serviços como atendimentos de Odontologia, Saúde da Mulher com realização de Preventivo, Nutrição e consultas médicas em geral. Também teve atendimento psicossocial, atualização do Cad-Único e realização de testes rápidos. Após o atendimento médico, os indígenas também receberam medicação de acordo com cada necessidade de tratamento.

“Muito importante que os povos indígenas tenham acesso a políticas públicas e tenham a garantia dos direitos humanos em seus territórios, pois a população indígena precisa ser protegida, além de ter seus modos de vida respeitados e valorizados. Este é um momento não somente de reforço da imunização, mas de aproveitar a ida aos territórios para realizar outras ações importantes para promoção dos direitos indígenas”, ressaltou a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular.

O mutirão é realizado pela Secretária da Saúde Indígena (SESAI) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), em parceria com a Fundação dos Povos Indígenas (FUNAI), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES) e a Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras.

O objetivo da atividade foi de melhorar as metas de imunização no território, que é de difícil acesso, além de levar a saúde para mais próximo dos indígenas. A secretária adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas, Rosilene Guajajara, afirmou que “esse é o atendimento diferenciado que a população precisa e espera, que a Saúde venha até os territórios e faça esse atendimento mais humano, de acordo com as necessidades dos povos indígenas”.

“Essa é uma grande movimentação nacional para a melhoria de indicadores de imunização para os territórios indígenas. Nós do Maranhão estamos fazendo a nossa parte e, ainda, levando também outros serviços para essas comunidades”, explica o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena, Lúcio Guajajara.

O Zé Gotinha também é indígena! A abertura do evento recebeu um ilustre convidado, o Zé Gotinha, que foi até Jenipapo dos Vieiras incentivar a vacinação do público. Ele recebeu um cocar, dançou junto com o povo Guajajara e tirou fotos com diversas pessoas.

A Sedihpop reuniu com caciques e lideranças locais para resolução de conflitos e atendimento à demandas da comunidade. O secretário adjunto dos Direitos Humanos, Maxwell Guerra, que, junto à adjunta Rosilene Guajajara conduziu as reuniões, ressaltou que “é a garantia de cidadania que foi realizada neste grande evento que é o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas, que além de reforço na campanha de imunização e serviços de saúde, reforça o cumprimento dos Direitos Humanos”.

O Mês de Vacinação dos Povos Indígenas teve a previsão de aplicar mais de 210 mil doses de vacinas em diversos territórios do país. Em todo Brasil, cerca de três mil profissionais dos 34 DSEI estão mobilizados para levar imunização a mais de cinco mil aldeias.