O Projeto de Lei 1351/22 exige que os municípios e o Distrito Federal abasteçam anualmente, no mês de maio, o Sistema de Informações sobre a Infância e a Adolescência (Sipia). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei já determina que os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente informem o total de recursos recebidos e a destinação, por projeto.

As bases do Sipia são os conselhos tutelares, para o qual se dirigem as demandas sobre violação ou não atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Cada localidade deve ter conselho tutelar – órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento do ECA.

“A implantação do Sipia tem sido algo morosa, em especial por força da demora dos municípios nas providências técnicas para interligação ao sistema eletrônico administrado pelo governo federal”, disse a autora da proposta, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). “A ideia é contribuir para acelerar o processo”, afirmou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Na última sexta-feira (15), o Conselho Municipal de Saúde, através de sua Comissão Provisória, composta pelos conselheiros Evadilson Costa, Francilia Alves e Daniel Augusto, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, Mônica Gomes, realizaram vistoria ao almoxarifado central para verificação de estoque dos medicamentos disponíveis no município.

A ação teve como objetivo fiscalizar a aquisição e fornecimento de medicamentos para a rede municipal de saúde de Caxias. Durante a visita, a comissão pôde verificar a variedade de antibióticos, analgésicos, antitérmicos e materiais hospitalares disponíveis no município, principalmente as novas aquisições realizadas pela Prefeitura de Caxias que reabasteceu toda a rede municipal de saúde na semana passada.

A grande aquisição de medicamentos vai abastecer Caxias pelos próximos três meses, prevenindo o município da escassez de medicamentos que está acontecendo no país.

Evadilson Costa, presidente do Conselho Municipal de Saúde e membro da comissão provisória, falou sobre a visita. “A Prefeitura de Caxias se preocupa com a falta de medicamento a nível nacional e tem buscado atender essa demanda por meio dos seus fornecedores, principalmente aqueles que estão com dificuldade de aquisição. Nós ficamos satisfeitos com a vistoria e com o controle de todos os medicamentos que entram e saem do almoxarifado. Nós, enquanto Conselho Municipal de Saúde, estamos fazendo nossa função de fiscalizar toda a Rede Municipal de Saúde, inclusive ao fornecimento e aquisição de medicamentos que são essenciais para que a população possa estar assistida”, disse.

O prefeito licenciado de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), vira alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão, que irá apurar suposta prática de conduta eleitoral vedada, para promover a campanha eleitoral de sua filha Amanda Gentil, pré-candidata a deputada federal, e de sua namorada, Daniella Tema, a pré-candidata a reeleição para deputada estadual.

A denúncia foi representada por moradores do bairro Vila Esperança, localizado na área urbana do 3º Distrito de Caxias, alegando que o gestor público estaria utilizando-se da Regularização Fundiária Urbana – REURB para fins eleitorais, no intuito de angariar votos para a filha e para namorada.

O promotor Tharles Cunha Rodrigues Alves acolheu a denúncia e determinou a instauração de Procedimento Preparatório Eleitoral, a fim de apurar os fatos, assim como solicitou a notificação do prefeito licenciado para que apresente esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis.

No inicio do mês, Fábio Gentil anunciou que se afastaria do cargo pelos próximos meses para coordenar a campanha do governador Carlos Brandão (PSB) na região dos Cocais.

Blog do Neto Ferreira

O Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho, dará continuidade às inaugurações e reuniões de salas do Projeto Justiça de Todos, nas cidades de Caxias e Codó, no período de 20 a 22 de julho

Programação:
Dia 20/07
às 10h – Inauguração da sala do projeto Justiça de Todos em São João do Sóter (termo de Caxias)
às 11h – Inauguração da sala do projeto Justiça de todos em Cajazeiras (distrito de Codó)
às 14h – reunião com os juízes de Caxias e Codó para apresentação do Projeto Justiça de Todos e com o Corregedor-Geral de Justiça (às 15h)
Dia 21/7
às 10h – Inauguração da sala do projeto Justiça de Todos em Aldeias Altas (termo de Caxias)
às 15h – Visita técnica ao Fórum de Caxias e Juizado Especial
Dia 22/7
às 10h – Visita técnica à Serventia Extrajudicial de Codó

Sobre o Projeto Justiça de Todos:

O projeto garante a participação do cidadão em audiências por videoconferência diretamente do local que reside, evitando possíveis remarcações, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir o tempo de duração do processo. A plataforma pode ser utilizada pelos órgãos que integram o Sistema de Justiça: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual.

Instalação das salas para realização de videoconferências e atendimento do Balcão Virtual do Poder Judiciário.

O projeto é fruto de cooperação institucional com o Poder Executivo dessas localidades, que cederam espaço físico e um servidor, treinado pelo Poder Judiciário, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema, eliminando a necessidade de deslocamento. Dessa forma, o projeto garante a participação do cidadão em audiências por videoconferência diretamente do local que reside, evitando possíveis remarcações, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir tempo de duração do processo.

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).

ASSCOM – CGJ MA

Na manhã desta segunda-feira (18), a deputada estadual Thaiza Hortegal (PDT) foi recebida na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para dialogar com o reitor Gustavo Costa sobre a possibilidade de implantação de um polo da universidade no município de Chapadinha (MA). A visita é uma das ações da parlamentar na busca por viabilizar o projeto, cujo pontapé inicial foi dado com a proposição da Indicação nº 4583/2022 na Assembleia Legislativa.

“Pode parecer um projeto ambicioso, pois, como nos contou o reitor, ninguém nunca havia feito esse pedido antes, mas acredito que temos que sonhar grande e lutar para que isso se torne realidade. Conhecemos a região de Chapadinha e Baixo Parnaíba e sabemos que há demanda por educação superior nesses locais. Para que haja mais desenvolvimento, precisamos investir em capacitação”, defendeu Dra. Thaiza.

Durante a reunião, o reitor explicou as etapas para a criação de um novo polo e, a partir das informações trazidas pela parlamentar, disse acreditar que um polo no município teria condições de se consolidar, caso seja implantado. “Eu acho que temos tudo para construir um caminho favorável em Chapadinha com a sua ajuda”, afirmou o gestor.