Assembleia homenageia o Sebrae pelos 50 anos de criação do órgão

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta segunda-feira (18), sessão solene em homenagem aos 50 anos de criação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A cerimônia foi proposta pelo deputado estadual Ariston Ribeiro (PSB) e presidida pelo deputado Wendell Lages (PV), que enalteceram o trabalho desenvolvido pelo órgão em favor do empreendedorismo.

Participaram da homenagem o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Celso Gonçalo; a diretora de Administração e Finanças e superintendente interina do órgão, Rachel Jordão; o presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; o secretário estadual da Indústria e Comércio, Cassiano Pereira Júnior; e o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Duailibe, entre outras autoridades.

Na solenidade, o presidente do Sebrae, Celso Gonçalo, destacou a importância do órgão para o desenvolvimento de políticas voltadas às micro e pequenas empresas. A instituição foi criada em 1972.

“Quero agradecer a oportunidade de comemorarmos aqui esses 50 anos do Sebrae. Somos muito gratos a todos que ajudaram a criar esse importante serviço. Na presidência do Conselho, estamos trabalhando para que o órgão produza e ajude, ainda mais, o empreendedorismo no Brasil e no Maranhão”, disse Gonçalo.

O presidente do Sebrae informou, ainda, que o órgão possui 12 unidades regionais no estado e várias gerências, alcançando todo o Maranhão. “Temos trabalho nas áreas de inovações, startups e empreendedorismo”, frisou.

AGÊNCIA ALEMA

Thaiza quer transformar em rodovia estadual estrada vicinal que corta região do Gama, em Pinheiro

A deputada estadual Thaiza Hortegal (PDT) propôs o Projeto de Lei (PL) 307/2022 para estadualizar estrada vicinal que corta a região do Gama, no município de Pinheiro (MA), com início no povoado Montes Claros e Morada Nova, em Central do Maranhão (MA). A transformação da via em rodovia estadual possibilitaria a implementação de melhorias de infraestrutura no trecho de 42 km de extensão.

“A gente, que roda pelo estado, sabe como trafegar por estradas ruins tornam os deslocamentos mais desconfortáveis e demorados. Queremos que a população que precisa usar frequentemente esse acesso tenha mais comodidade e segurança”, comentou a parlamentar.

Além disso, segundo o PL, a mudança incrementaria a economia local com a expansão da base econômica e a diversificação dos serviços de infraestrutura logística de transporte regional.

Assessoria de Comunicação

Uso da camisinha cai entre adolescentes, aponta IBGE

Segundo o estudo experimental da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), o uso da camisinha diminuiu entre os adolescentes ao longo de uma década. Essa informação acaba de ser publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), junto a uma análise de quadros sobre a saúde dos adolescentes e suas tendências entre 2009 e 2019.

Os indicadores se baseiam nos escolares do 9º ano do ensino fundamental nas capitais do Brasil, em escolas públicas e privadas. No estudo, há uma gama de informações, inclusive sobre a iniciação sexual dos adolescentes, que vem apresentando estabilidade ao longo dos anos – mas com comportamentos diferenciados por sexo e rede de ensino.

Cresce a iniciação sexual entre as meninas

Para os meninos, a tendência é de queda em 5,8% na chance de iniciação sexual ao ano, acumulando na década uma variação de 45,2% para esses adolescentes na rede pública de ensino. Enquanto isso, a chance das meninas iniciarem a vida sexual aumentou em torno de 4% a cada ano, com uma variação de cerca 41% no período – sendo indiferente na rede pública ou privada de ensino.

Nas capitais do país, o percentual de escolares do 9º ano que já tinham se relacionado sexualmente passou de 27,9% em 2009 para 28,5% em 2019. “Ao longo de toda a série, os meninos têm uma maior taxa de iniciação sexual”, diz Marco Andreazzi, gerente da pesquisa. “Contudo, a taxa de iniciação sexual das meninas entre 2009 e 2019 aumentou de 16,9% para 22,6%, enquanto a dos meninos caiu de 40,2% para 34,6%”, destaca.

Entre os adolescentes que já tiveram relação sexual, os dados publicados pelo IBGE apontam uma tendência de queda geral no uso da camisinha na última relação: de 72,5% para 59% na década. Entre as meninas, os indicadores caíram de 69,1% para 53,5%, e entre os meninos, a queda foi de 74,1% para 62,8%.

Vale ainda destacar que o uso dos preservativos é de extrema importância para evitar a transmissão de diversas infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), com eficácia entre 90% e 95%. Entre as doenças que podem ser evitadas com o uso da camisinha estão o HIV, sífilis, gonorreia e alguns tipos de hepatite.

Métodos contraceptivos

Já o uso de algum método para prevenir a gravidez entre os adolescentes caiu de 79,6% para 69,6% (entre 2012, quando começou a série histórica, e 2019). Nas escolas da rede pública, esse índice foi de 79,5% para 69,1% e, nas escolas privadas, a queda foi de 80,3% para 72,3%.

Insatisfação com imagem corporal aumenta
Com relação à insatisfação com a imagem do próprio corpo, houve um aumento entre esses adolescentes. Em 2009, 17,5% dos estudantes reclamavam de ser gordo ou muito gordo. Mas em 2019, esse número cresceu para 23,2%.

Por sua vez, aqueles que se consideravam magros ou muito magros eram 21,9% no começo e passaram para 28,6%. Entre os estudantes que se avaliaram como gordos e muito gordos, houve aumento disseminado entre meninos e meninas, tanto nas escolas públicas, quanto nas privadas.

A publicação do IBGE traz uma análise das quatro edições da PeNSE (2009, 2012, 2015 e 2019). São dados sobre alimentação, atividade física, cigarro, álcool, outras drogas, situações em casa e na escola, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, higiene e saúde bucal, segurança, uso dos serviços de saúde, características gerais dos escolares, características do ambiente escolar, entre outros.

“Para fazer a análise, além da tradicional comparação temporal entre pontos da série, aplicaram-se novas estratégias metodológicas, como a harmonização das variáveis, empilhamento das bases e regressão logística”, explica Andreazzi. O estudo apresenta também a representação gráfica das razões de chance entre as capitais, utilizando São Paulo como referência para os cálculos da distribuição.

G1

Pocuradoria Geral do Município responde questionamentos do Ministério Público sobre gastos com atrações para o I São João de Todos

Representando o prefeito Zé Francisco, a Procuradoria Geral do Município de Codó enviou ofícios ao promotor de Justiça, Carlos Augusto Soares, respondendo todos os questionamentos feitos pelo Ministério Público sobre a contratação de bandas musicais para a realização do São João de Todos.

Veja o ofício resposta encaminhado ao órgão ministerial:

Projeto do deputado Cleber Verde prevê indenização para mulher vítima de violência doméstica quando Estado for omisso

Deputado Cleber Verde, autor do projeto de lei

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1299/22, que garante à mulher vítima de violência doméstica o direito a indenização por dano moral paga pelo Estado, desde que seja comprovado o nexo entre a ação ou omissão do Estado e o dano.

A proposta altera a Lei Maria da Penha, que hoje prevê indenização por danos morais em um processo rápido, sem a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima, a ser paga pelo agressor.

O autor do texto, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), disse que, “além da punição no eixo penal, importante se faz a aclaração de possíveis condenações a ressarcimentos numerários às vítimas, tanto pelo agressor, quanto pelo Estado”.

Tramitação

A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra