O Congresso Nacional promoveu mudanças importantes no programa Auxílio Brasil ao longo do primeiro semestre deste ano. A mais relevante delas começa a valer a partir de agosto: as famílias em situação de pobreza passam a receber um valor extra de R$ 200 no benefício, além dos R$ 400 pagos regularmente.

O reajuste temporário do Auxílio Brasil foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). A Emenda à Constituição 123, de 2022, é resultado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022, aprovada pelo Parlamento e promulgada na última quinta-feira (14).

O “acréscimo extraordinário” será pago até dezembro. A PEC prevê a extensão do Auxílio Brasil até o limite de R$ 26 bilhões. O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a aprovação do texto.

— A matéria recebeu a compreensão completa do Senado Federal. É evidente que divergências existem, o que é natural no processo democrático. Mas todos os partidos encaminharam favoravelmente às propostas que foram apreciadas e debatidas. E elas visam ao quê? Elas visam trazer alívio, trazer esperança, mitigar a dor e o sofrimento dos mais pobres do Brasil. Nós estamos ampliando o Auxílio Brasil, estamos zerando a fila do Auxílio Brasil. São mais de 1,6 milhão de famílias no Nordeste, que é a Região que eu represento. Isso significa mais de 800 mil famílias na lista para poderem ser cadastradas e ter acesso a alguma esperança para poderem manter o seu sustento — afirmou o parlamentar.

Durante a votação da matéria, parlamentares da oposição tentaram garantir um valor permanente de R$ 600 para o benefício, mas a proposta acabou sendo rejeitada.

— Alertamos que o Auxílio Brasil excluiria milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial e não dispunham de renda suficiente, tendo em vista o mercado de trabalho desaquecido. Mas, para esse governo, o teto de gastos falou mais alto que as carências sociais. O governo ficou inerte todo esse tempo, assistindo ao sofrimento do povo. Agora, a três meses da eleição, eles acordaram. Por que será? Ainda assim, o PT não faltará com a população. Nossa atuação é para aliviar a situação do povo diante do caos social em curso. Queremos aprovar e estamos aprovando essa PEC com esse propósito — disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), durante a sessão do Plenário que aprovou a matéria, no dia 30 de junho.

O Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família. O programa integra em apenas um benefício várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Coordenada pelo Ministério da Cidadania, a ação é destinada a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Orçamento de 2022 destina R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil.

Vetos e mudanças

O Auxílio Brasil foi criado pela Lei nº 14.284, de 2021. A norma é resultado da medida provisória (MP 1.061/2021), aprovada pelos parlamentares em dezembro do ano passado.

Ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou 13 dispositivos. Entre os pontos barrados, a matéria previa a garantia de dotação orçamentária para todas as famílias elegíveis e metas para taxas de pobreza. Caso as metas não fossem cumpridas, o Executivo teria que prestar esclarecimentos ao Legislativo. O Congresso Nacional manteve os vetos do presidente da República na sessão de 17 de março.

Naquele mesmo mês, outra mudança impactou os beneficiários do Auxílio Brasil. A MP 1.106/2022 ampliou de 35% para 40% a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. O texto autorizou a mesma modalidade de crédito para beneficiários dos programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A matéria foi votada pelo Senado no dia 7 de julho. O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a aprovação da medida provisória.

— O Poder Executivo defende que um aumento moderado da margem de consignação para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso — e eu concordo com isto — por ser a opção que representa menores riscos para as instituições financeiras e que menos onera os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e, também agora, dos programas federais de transferência de renda. Essa é a grande alteração que está sendo feita nessa medida provisória, dando a oportunidade para aqueles que recebem benefícios sociais do governo federal acessarem a linha de crédito sem necessariamente procurar uma instituição financeira ou utilizar um cartão de crédito. Nós sabemos que o juro rotativo do cartão de crédito ao ano é de mais de 350% e uma linha de crédito numa instituição financeira com crédito pessoal é de 90% a 100% por ano — argumentou o parlamentar, durante a discussão da matéria no Plenário.

Reajuste

Outra contribuição do Congresso para o Auxílio Brasil foi a votação da MP 1.076/2021. A matéria criou um benefício extraordinário para o programa, o que garantiu de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias. Sem essa mudança, o benefício teria um valor médio de R$ 224. A medida provisória foi aprovada pelos senadores no dia 4 de maio.

O relator do texto foi o senador Roberto Rocha (PTB-MA). Para ele, o Auxílio Brasil está acima de disputas pessoais ou partidárias.

— Tive oportunidade de relatar a lei que criou o Auxílio Brasil e devo dizer que hoje é um dia histórico para o Senado. O país dá um passo decisivo pela erradicação da pobreza. Ao tornarmos permanente o auxílio extraordinário, incluiremos os mais necessitados no Orçamento como nunca feito antes. O orçamento do Auxílio Brasil, com o pagamento do piso de R$ 400, será da ordem de R$ 90 bilhões por ano. Para termos clareza do que isso significa, estamos falando de triplicar o orçamento que o Bolsa Família tinha, que era em torno de R$ 30 bilhões — argumentou o parlamentar na sessão deliberativa que aprovou a matéria. A MP foi transformada na Lei 14.342, de 2022.

Programa Auxíio Brasil

OBJETIVOS

• Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar a articulação de políticas voltadas aos beneficiários

• Promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza

• promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas

• ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches

• estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência

• estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza

QUEM TEM DIREITO

• Famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 105

• famílias em situação de pobreza, com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210

• famílias em regra de emancipação

COMO RECEBER

• Poupança Social Digital

• Conta Corrente de Depósito à vista

• Conta Especial de Depósito à vista

• Conta Contábil

Fonte: Ministério da Cidadania

Fonte: Agência Senado

A deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal divulgou um vídeo em suas redes sociais e uma Nota de Repúdio em defesa da Dra. Lítia Cavalcante denunciando o pedido de afastamento da promotora do caso dos ferry-boats. A parlamentar diz que o pedido partiu do Governo do Maranhão e considera um desrespeito a um membro do Ministério Público do Estado diante do importante trabalho que ela vem desempenhando em defesa da população da Baixada e do Litoral maranhense, investigando as irregularidades das embarcações e do serviço prestado pela MOB.

“Venho repudiar esse ato covarde, perseguidor, esse ato desrespeitoso com uma mulher que já atua há 29 anos, nenhum dos seus processos ou inquéritos teve algo que manchasse a sua imagem de mulher íntegra, de caráter, de personalidade. Quero fazer um apelo aos prefeitos da Baixada e do Litoral maranhense, aos deputados, para que possamos unir forças. O governo conseguiu isolar a Baixada, querem calar a voz da Assembleia Legislativa, tanto que não conseguimos a CPI. E agora querem calar a voz de uma promotora?”, disse a deputada no vídeo.

A Nota de Repúdio também divulgada pela parlamentar revela que o Ministério Público, através da promotora Dra. Lítia Cavalcanti, entrou com a Ação Civil Pública na Vara de Interesses Difusos e Coletivos contra o Estado do Maranhão e contra a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), na sexta-feira (15). A deputada Thaiza alega ainda a instrumentalização do MPMA contra opositores ao governo no caso dos ferry-boats.

“Alerto para o nítido e notório comportamento de instrumentalização do Ministério Público em desfavor dos opositores do Governo do Estado com o intuito de silenciar os que denunciam as mazelas do Poder Executivo Estadual, o que considero algo de extrema gravidade. Entendo também que os atos até aqui praticados a esse respeito são passíveis de apuração pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de garantir a autonomia da instituição e dos seus membros, e a segurança da promotora Lítia Cavalcanti”, disse a deputada Thaiza.

VÍDEO DRA. THAIZA

Assessoria de Comunicação

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ultrapassou a meta da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, prevista pelo Ministério da Saúde, e imunizou mais de 100% do público-alvo da campanha, que eram crianças de 6 meses a menores de 5 anos e trabalhadores da saúde.

Segundo dados da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, foram aplicadas 15.098 doses da vacina. Durante a Campanha, a gestão municipal realizou diversas ações de incentivo a vacinação em escolas e Unidades Básicas de Saúde da zona urbana e rural.

Fabiana Ferreira, coordenadora de imunização, destacou o êxito da campanha. “Nós tínhamos uma meta, que é preconizada pelo Ministério da Saúde, de 95% de imunizados, a população alvo da faixa etária de 6 meses a menores de 5 anos eram de 11.545 e vacinamos 11.891 crianças, além de 3.207 doses administradas em trabalhadores da saúde, totalizando 15.098, ultrapassamos a meta”, disse.

Apesar da finalização da Campanha, a coordenadora destacou que a vacina continua disponível nas Unidades Básicas de Saúde. “As mães e pais que não tenham aproveitado a oportunidade de vacinar seus filhos durante a campanha, e os adultos que não se vacinaram, ou que precisam completar o esquema vacinal, podem procurar as Unidades Básicas de Saúde, de segunda a sexta”, finalizou Fabiana Ferreira.

A deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PDT) se reuniu com o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Dr. Natalino Salgado, para tratar das possibilidades de ampliação de cursos no Campus de Chapadinha.

Atualmente o campus oferta os cursos de Agronomia, Ciências Biológicas, Engenharia Agrícola e Zootecnia. A deputada defende que a região do Baixo Parnaíba tem crescido muito e apresenta um cenário propício para implantação de novas graduações.

“Estarei lutando por cursos como Direito, Odontologia, Enfermagem e até Medicina, porque acredito que a região tem potencial de crescimento e pode se tornar um polo educacional, principalmente na área da saúde. Por isso, trouxe essa demanda ao reitor Natalino Salgado”, disse a Dra. Thaiza.

O reitor explicou as necessidades do Campus e que a abertura de novos cursos requer investimentos na ordem de R$ 15 Milhões, além de articulação a nível federal. A parlamentar considerou o encontro muito proveitoso e está confiante com o novo desafio.

“Em Pinheiro, temos experiências exitosas. Outras regiões têm garantido conquistas nessa ampliação. E acredito que chegou a vez do Baixo Parnaíba. O senador Weverton é sensível à causa e estou confiante porque temos uma pré-candidata a deputada federal, a Lucyana Genésio, disposta a unir forças conosco em busca dos novos cursos para Chapadinha”, disse a deputada Thaiza Hortegal.